A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou recentemente o Pregão Presencial nº 019/2023, que concede à empresa Engetask Comércio e Serviços de Materiais de Construção LTDA um contrato de R$ 70 mil por mês e R$ 840 mil anualmente para a prestação de serviços de manutenção e higienização de condicionadores de ar Split e sistemas de refrigeração em geral nas dependências do órgão. No entanto, a escolha da empresa e a relação familiar entre um dos responsáveis pela manutenção predial da CMM e os sócios da Engetask têm causado controvérsias.

O despacho foi publicado na última sexta-feira (15) no Diário Oficial da Câmara Municipal de Manaus (CMM) diz que a empresa de CNPJ Nº 08.233.811/0001-44 é a vencedora.

O ponto de discórdia reside na relação direta entre Carlos André Silva, gerente de manutenção predial da CMM, e os tios, Antônio Célio Feitoza Pedrosa e Onisia Alves Carioca Pedrosa, sócios da Engetask. A coincidência de interesses surge pelo fato de Carlos André ter tido participação ativa no processo licitatório que acabou beneficiando sua própria família. Essa relação familiar levanta questionamentos sobre a lisura do processo de seleção da empresa prestadora de serviços.

A licitação contou com a participação de seis empresas, gerando cinco recursos contestando diferentes aspectos do processo. No entanto, a comissão de licitação decidiu responder apenas a duas dessas contestações, resultando na homologação favorável à Engetask. Essa escolha se torna suspeita frente à relação de parentesco entre Carlos André e os sócios da empresa vencedora.

Defesa da CMM

A CMM disse em nota em resposta às polêmicas envolvendo a licitação, que a Engetask foi a segunda colocada no certame e assumiu o contrato somente após a desclassificação da primeira colocada. Em relação à participação de Carlos André Silva, a Câmara informou que o mesmo não atua na elaboração de documentações e não faz parte de nenhuma Comissão de Licitação, reforçando que a escolha da empresa vencedora se baseou em critérios de ampla concorrência.

“Ressaltamos, ainda, que não há qualquer ingerência em relação à participação de Carlos André Silva, uma vez que a licitação foi de ampla concorrência, e que o mesmo não integra nenhuma Comissão de Licitação e não atua na elaboração de documentações”, disse.

Transparência e lisura nos processos de licitação

A polêmica em torno da licitação na CMM reforça a necessidade de transparência e lisura nos processos de contratação de serviços por órgãos públicos. É fundamental evitar qualquer indício de conflito de interesses ou favorecimento a determinados fornecedores. Além disso, é importante que as comissões de licitação sejam imparciais e evitem qualquer tipo de relacionamento ou vínculo familiar com os participantes dos processos.