O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André, firmou um contrato no valor de mais de R$5,4 milhões para o serviço de locação de veículos com a ACB Locadora de Veículos Eirelli, empresa que já foi alvo de investigação pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Essa concessão levanta sérias questões, uma vez que não é a primeira vez que o vereador fecha negócios com a mesma empresa.

De acordo com publicação do Diário Oficial da Casa Legislativa, o contrato entre a CMM e a ACB Locadora de Veículos Eirelli é resultado do pregão presencial 003/2023-SRP/CMM e vai custar um total de R$5.424.000,00 aos cofres públicos. O fato de o vereador Caio André já ter fechado negócios com a mesma empresa anteriormente torna essa concessão ainda mais polêmica.

Vale lembrar que a CMM fechou o contrato 018/2023, em agosto deste ano, com a empresa considerada como “queridinha” da maioria dos vereadores da CMM, pelo total de R$ 334.400,00 mil para locação de uma pick-up; dez veículos tipo sedan e um veículo tipo ipin (mini van).

A parceria foi firmada por meio de dispensa de licitação, com base artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93. A vigência é de 180 dias, contada a partir do 29 de agosto deste ano.

Alvo do MP
De acordo com dados do site da Receita Federal, por meio do CNPJ 09.262.747/0001-92, a ACB Locadora de Veículos foi aberta em dezembro de 2007, fica localizada no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste da capital e tem como principal atividade econômica a ‘locação de automóveis sem condutor’. Seu capital social é de 1,5 milhão.

A ACB Locadora de Veículos já foi alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas em 2019. A empresa foi uma das contratadas pela Prefeitura de Presidente Figueiredo para o serviço de aluguel de veículos em uma licitação que foi alvo de denúncia por indícios de direcionamento e favorecimento.

O MP-AM recebeu denúncias de envolvimento de políticos e empresários do município de Presidente Figueiredo com a prática de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro na administração municipal. A ACB Locadora de Veículos foi beneficiada nesse contexto, recebendo o valor integral do contrato, mas não conseguindo comprovar a execução do serviço.

No decorrer das investigações, o Tribunal de Justiça do Amazonas autorizou a quebra do sigilo telefônico de um deputado estadual do Amazonas, além de outros políticos e empresários envolvidos no suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.

Redação AM POST*