O Projeto de Lei nº 456 de 2024, que fornece a possibilidade de ex-vereadores e seus familiares aderir ao plano de saúde e/ou odontológico da Câmara Municipal de Manaus, tramita em regime de urgência. A medida foi apresentada na última quinta-feira (7) e votado em regime de urgência na segunda-feira, 11, com o objetivo de garantir que a proposta seja aprovada o mais rápido possível.

O projeto de lei foi apresentado pela atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus, composta por Caio André (presidente), Yomara Lins (1ª vice-presidente), Everton Assis (2º vice-presidente), Lissandro Breval (3º vice-presidente) , João Carlos (secretário-geral), Glória Carrate (1ª secretária), Jaildo Oliveira (2º secretário), Ivo Neto (3º secretário), Rosilvado Cordovil (corregedor) e Capitão Carpê (ouvidor).

O projeto foi uma resposta a um pedido de ex-vereadores que, após o término de seus mandatos, enfrentam dificuldades para manter o acesso a planos de saúde e odontológicos. De acordo com a justificativa da proposta, a medida permitirá que esses ex-parlamentares e seus familiares possam aderir aos planos oferecidos pela Câmara, com as mesmas condições e valores oferecidos aos servidores da Casa Legislativa, desde que assumam integralmente o pagamento dos serviços.

“O Projeto de Lei em tela objetiva unicamente permitir que os ex-vereadores e seus familiares possam aderir ao plano de saúde e/ou odontológico com os mesmos valores ofertados aos servidores, desde que fiquem responsáveis pelo pagamento integral, por meio de boleto expedido pela entidade contratada ou conveniada pela Administração. A medida visa atender ao apelo de ex-vereadores, muitos dos quais acabam ficando sem plano de saúde após concluírem seus mandatos na Câmara Municipal de Manaus”, diz a justificativa do projeto.

Leia documento:Projeto de Lei nº 456 de 2024

Essa medida vem em um momento em que, 13 vereadores não conseguiram se reeleger e perderam seus mandatos, como Alonso Oliveira (Agir), Bessa (PSB), Caio André (União), Dr. (PSD), Glória Carratte (PSB), Isaac Tayah (MDB), Lissandro Breval (PP), Marcel Alexandre (PL), Marcio Tavares (Republicanos), Sassá da Construção Civil (PT), Wallace Oliveira (DC), e William Alemão (Cidadania).

O projeto não especifica se o benefício se estende apenas aos 13 vereadores ou aos demais de outras legislaturas.

A proposta, embora externa para um grupo específico de pessoas, está sendo acompanhada com atenção pela opinião pública, uma vez que envolve a utilização de recursos da Câmara Municipal para beneficiários ex-parlamentares.