O Nível de transparência da Câmara Municipal de Manaus (CMM) sob responsabilidade do presidente da Casa, Caio André (Podemos) é “inexistente”, conforme o ranking do Radar de Transparência Pública promovido por diversas entidades de controle.

O ranking está disponível no portal do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM). No documento, a CMM aparece na 12ª posição atrás de Uarini, Codajás e outros nove municípios.

(Fonte: MPC-AM)

Conforme a procuradora Evelyn Freire de Carvalho, da Coordenadoria de Controle Interno e Transparência, os órgãos que não aparecem com informações no referido ranking é devido a não prestação dos dados solicitados ao Radar Nacional de Transparência.

A situação é bem diferente de anos anteriores, quando a CMM ficou em primeiro (2022), com 73,82% no índice de transparência e segundo lugar em 2021, com índice de 61,87%.

A não apresentação de informações aos órgãos de controle pode resultar em sanções que inclui multas e até mesmo a declaração de irregularidade das contas, especialmente quando a Corte de Contas identifica reincidência na falta de transparência.

Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom); Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci); Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Instituto Rui Barbosa e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Licitações suspeitas

Em dezembro de 2023, o ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, determinou a suspensão imediata do Pregão Presencial n° 019/2023-SRP/CMM, realizado pela CMM, por possíveis irregularidades identificadas no processo licitatório.

(Fonte: Diário Oficial Eletrônico/CMM)

A licitação, iniciada em 22 de novembro de 2023, tinha o objetivo de contratar empresa especializada em serviços de manutenção preventiva, corretiva e higienização de condicionadores de ar split, sistema de exaustão e em equipamentos de refrigeração em geral, nas instalações da CMM.

A empresa vencedora do certame foi a Engetask Comércio e Serviços de Materiais e Construção Ltda., com um valor mensal de R$ 70 mil pelo período de 12 meses. A empresa tem como sócio administrador Abraão Alves Carioca Pedrosa.

Abraão é parente do servidor da Câmara, Caio André Silva Carioca, funcionário comissionado do Departamento de Manutenção Predial da CMM.

Outra licitação feita pela CMM foi a compra de souvenirs e medalhas com valor de R$ 4,9 milhões. No despacho, assinado no dia 16 de janeiro, quem assina é o vereador Ivo Neto (PMB), que estava como presidente em exercício da Casa Legislativa.

A reportagem do Portal AM POST procurou o vereador Caio André e pediu um posicionamento dele sobre a situação da transparência mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. Segue aberto espaço para manifestação.

(Fonte: Diário Oficial Eletrônico/CMM)