TCE-AM multa ex-secretário da Seinfra, fiscal e empresa em R$1,2 milhão
Devido irregularidades identificadas em contrato para recuperação do sistema viário no município de Iranduba.
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- Valores foram pagos sem justificativa durante obra no interior – Foto: Reprodução/SEINFRA
O ex-secretário da Sescretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) e os responsáveis por obras nas vias de acesso ao município de Iranduba, no Amazonas, foram multados em R$ 1.258.441,59 pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conforme o Processo Nº 11.049/2019 publicado na última sexta-feira (21/06), no Diário Oficial do TCE-AM.
A obra teve um valor de R$ R$ 7.198.995,31, ainda com um aditivo de R$ 1.460.260,11.
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Segundo uma denúncia formalizada pelo Centro de Orientação e Apoio aos Estudantes, Trabalhadores e Cidadãos do Amazonas, as vias urbanas, baias, calçadas e canterios de acesso a Iranduba estão em situações precárias.
A Corte julgou procedente e aplicou multa ao ex-Secretário de Estado de Infraestrutura (SEINFRA), Oswaldo Said Júnior; ao Fiscal da Obra, Rogério Genício Lucena; e a empresa responsável pela obra, JL Construção e Locação EIRELI.
Uma multa foi aplicada individualmente ao ex-secretário, no valor de R$ 30 mil e R$ 13.654,39, por atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. O prazo para pagamento é de 30 dias.
Ao fiscal, a multa foi no valor de R$ 15 mil em razão da prática de ato de gestão ilegítimo, antieconômico, que causaram dano ao erário. O prazo para pagamento também é de 30 dias.
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Leia documento completo:
DIário TCE-AM Processo 11049 2019
Relatório aponta valores pagos a mais na obra
O relatório conclusivo do MP-AM de dezembro de 2023, após vistoria in loco, aponta que uma suposta execução de serviços de remendo, meio fio, concreto asfáltico e execução de calçada na Rua Jutaí em Iranduba, no valor de R$ 42.736,05.
Entretanto, a rua não foi localizada, além de que, na verdade, ela seria a extensão da Avenida Solimões. Teria havido, então, pagamento em duplicidade de serviço em um mesmo trecho viário.
O documento também aponta um suposto superfaturamento por quantidade de insumo da Emulsão Asfáltica RR-1C, no valor total de R$ 1.215.705,54. Ambos os valores não foram justificados.
O portal AM POST solicitou nota da secretaria e aguarda resposta.
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