Notícia do Amazonas – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu uma decisão unânime nesta terça-feira (27) reprovando a prestação de contas anual do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba (SAAE) referente ao exercício de 2022. O gestor responsável, Kaio Icaro Ferreira Vieira, foi ordenado a restituir aos cofres públicos um total de R$ 216,1 mil, incluindo multas e alcance.

A decisão foi fundamentada na identificação de irregularidades, como um saldo de conta bancária no valor de R$ 71.493,46 sem documentação que comprovasse a correta aplicação dos recursos, além da ausência de comprovação da execução de serviços que totalizaram R$ 130.983,00 em dez notas de empenho.

O relator do processo, conselheiro Fabian Barbosa, também determinou uma multa de R$ 13.654,39 ao gestor por outras 19 irregularidades identificadas durante a análise das contas. Kaio Icaro Ferreira Vieira terá um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento dos valores devidos ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

Em outro julgamento, a prestação de contas anual do exercício de 2022 da Câmara Municipal de Urucará foi considerada regular com ressalvas pelo auditor Alípio Firmo Filho, que aplicou uma multa de R$ 1,7 mil ao gestor responsável, Antonio Laurentino da Silva. Entre as irregularidades destacadas estavam a ausência de registro de ponto dos servidores do órgão e a falta de comprovação de publicação de editais em contratos da instituição.

O gestor terá o mesmo prazo de 30 dias para quitar a multa ou recorrer da decisão do Pleno.

Além desses casos, a prestação de contas anual do exercício de 2021 da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira, sob responsabilidade de Clóvis Moreira Saldanha, foi julgada regular com ressalvas, sem aplicação de multa. No entanto, o colegiado emitiu recomendações, incluindo o cumprimento dos prazos de envio de documentações ao TCE-AM e a atenção ao limite de gastos com pessoal.

No total, 69 processos foram julgados durante a 5ª Sessão do Pleno. A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão ordinária do Tribunal Pleno para o dia 5 de março, às 10h.