Notícias de Itacoatiara – O aumento alarmante no número de acidentes de trânsito em Itacoatiara levou o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a instaurar um procedimento administrativo para investigar e acompanhar as políticas públicas de fiscalização e controle viário no município. A medida, anunciada pela 3ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara, busca entender as razões por trás da escalada de ocorrências, muitas delas com consequências graves e fatais.

A preocupação do MPAM se baseia em dados recentes que revelam um cenário preocupante: somente em janeiro de 2025, o Hospital Regional José Mendes registrou 100 acidentes de trânsito, sendo 77 deles envolvendo motocicletas e um resultando em morte. No comparativo com todo o ano de 2024, em que foram contabilizadas 746 ocorrências e oito óbitos, o número de sinistros já no primeiro mês do novo ano acende um alerta para autoridades e população.

Além do hospital regional, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h do município notificou mais de 150 atendimentos relacionados a acidentes de trânsito nos últimos meses. Os registros incluem colisões entre motocicletas, atropelamentos e quedas com causas não identificadas. Na Delegacia de Polícia Civil, foram registrados 162 casos de lesão corporal culposa no trânsito e sete acidentes com vítimas fatais.

Diante desse quadro, o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza determinou a instauração do procedimento para fiscalizar a atuação do poder público municipal no enfrentamento ao problema. “Para verificar e fomentar as políticas públicas de controle e fiscalização do trânsito em Itacoatiara, o Ministério Público instaurou o presente procedimento e irá instar os diversos órgãos públicos, em especial o Instituto Municipal de Trânsito de Itacoatiara (IMTT), para verificar quais medidas de fiscalização do trânsito serão efetuadas pela municipalidade”, afirmou o promotor.

A decisão também considera o descumprimento de compromissos assumidos anteriormente pelo município. Em 2019, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a prefeitura, o IMTT e o próprio MPAM, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0000025-29.2019.8.04.4700. O acordo previa a adoção de medidas estruturantes para melhorar a segurança viária, como reforço na sinalização, ações educativas, fiscalização efetiva e combate a infrações de trânsito. A reincidência dos acidentes, no entanto, levanta dúvidas sobre o cumprimento do pacto.

Com a instauração do novo procedimento, os órgãos públicos terão de prestar esclarecimentos ao Ministério Público, apresentando dados atualizados sobre as ações implementadas, além de informar os próximos passos para enfrentar o agravamento da crise no trânsito local. A promotoria acompanhará de perto o andamento das políticas e poderá adotar novas medidas, inclusive judiciais, caso sejam detectadas omissões ou ineficácia por parte da administração municipal.