Notícia do Amazonas – O Ministério Público de Contas (MPC) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) uma representação com medida cautelar contra a Prefeitura de Itacoatiara devido a falhas na implantação de ferramentas de acessibilidade nos sites oficiais do órgão.

Segundo o MPC, o prefeito Mário Abrahim não implementou as ferramentas de acessibilidade no Portal da Transparência da Prefeitura de Itacoatiara, o que pode resultar em sérios prejuízos ao erário público.

O MPC argumenta que, de acordo com a legislação, o Conselheiro relator de cada processo pode adotar medidas cautelares em casos de urgência, quando há plausibilidade do direito invocado e fundado receio de grave lesão ao erário ou ao interesse público.

O pedido de medida cautelar menciona a Resolução n.º 03/2012-TCE/AM e o art. 300 do Código de Processo Civil, que estabelecem os requisitos para o deferimento da medida cautelar.

Caso o pedido seja acatado, Mário Abrahim poderá receber uma multa pelas irregularidades no Portal da Transparência de Itacoatiara, que deveria oferecer versões acessíveis para pessoas com deficiência.

O AM POST tentou entrar em contato com o prefeito Mário, mas até o final da matéria não obteve retorno.