O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aplicou uma multa significativa ao prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Podemos), em decorrência da falta de transparência relacionada a um empréstimo substancial de R$ 30 milhões, realizado junto ao Banco do Brasil em outubro de 2022. A decisão foi tomada pelo conselheiro-relator, Josué Claudio de Souza Neto, em resposta a uma denúncia feita pelo vereador Arnoud Lucas (PV).

A multa imposta pelo TCE-AM totaliza R$ 13.654,39 mil e é um reflexo da falta de clareza e supostas irregularidades apontadas no processo de empréstimo, conforme previsto na Lei Municipal de Itacoatiara n. 511, de 10 de outubro de 2022.

Josué Claudio Neto destacou a necessidade de transparência e prestação de contas na gestão pública. Ele manifestou-se alinhado ao entendimento do Órgão Técnico e do Ministério Público de Contas, reforçando a procedência parcial da representação interposta pelo vereador Arnoud Lucas contra o prefeito Mário Abrahim.

“Diante do exposto, manifesto-me no sentido de acompanhar o mesmo entendimento do Órgão Técnico e do Ministério Público de Contas, para o CONHECIMENTO e pela PROCEDÊNCIA PARCIAL desta Representaçãointerposta pelo Sr. Arnoud Lucas Andrade da Silva contra o Município de Itacoatiara e o Sr. Mário Boez Abrahim (Prefeito Municipal), em
face de falta de transparência e supostas irregularidades acerca do processo de empréstimo previsto na Lei do Município de Itacoatiara n. 511, de 10 de outubro de 2022, com aplicações e multa e determinações”, disse o conselheiro em seu voto.

Leia documento:RELATORIO TCE

Além da multa, o TCE-AM determinou a inclusão da análise da execução dos valores provenientes do empréstimo no Plano de Inspeção a ser realizado no ano de 2024. Esta medida visa garantir a regularidade do uso desses recursos, assegurando que sejam empregados de acordo com as normativas legais e em benefício da comunidade.

Outra recomendação importante advinda da decisão do Tribunal é que a Prefeitura Municipal de Itacoatiara torne os projetos de lei relativos a receitas e despesas públicas mais detalhados e específicos. Isso inclui uma descrição clara e precisa da origem e destinação dos recursos envolvidos, promovendo assim uma gestão mais transparente e eficiente dos recursos públicos.

A decisão do TCE-AM ressalta não apenas a importância da transparência e prestação de contas na administração pública, mas também a necessidade de que os gestores atuem em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade e eficiência. Estes princípios fundamentais devem nortear todas as ações e decisões dos administradores municipais, garantindo uma gestão responsável e voltada para o interesse público.

A reportagem do Portal AM POST procurou a prefeitura de Itacoatiara e pediu um posicionamento mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. Segue aberto espaço para manifestação.