O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) considerou um avanço a aprovação por unanimidade e em primeiro turno, pelo Senado, da PEC 10/2013, que extingue o foro privilegiado. Para o senador, de nada adiantava aos parlamentares ter um foro diferente do cidadão comum.

Pelo texto, aprovado na comissão, autoridades brasileiras que cometerem crimes comuns serão julgadas pela Justiça comum e poderão ser presas, se condenadas em segunda instância, como é hoje para o cidadão comum. Só continuam com foro privilegiado, os chefes dos três poderes da União. A situação dos presidentes da República, do Supremo, da Câmara e do Senado não mudam. Só poderão ser julgados pela Suprema Corte.

O Peemedebista é figura de destaque entre os acusados de receber propina ou caixa dois da empreiteira Odebrecht que dobraram seu patrimônio nos últimos 15 anos. Os fatos relacionados ao senador foram citados nos depoimentos do delator Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, que narrou o acordo entre a Odebrecht e Braga, que era governador do Amazonas na época.

O senador, Omar Aziz PSD-AM, que também é alvo de inquérito na Lava Jato, também elogiou a proposta. “É um passo importante. É preciso que fique claro ao cidadão que todos serão julgados na mesma instância. Seremos julgados no mesmo âmbito que nossos eleitores”, afirmou.

Redação AM POST