Cinco deputados da bancada federal do Amazonas votaram a favor da emenda que prevê a punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade, inserida no pacote denominado “Dez medidas contra a corrupção” e aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (30).
Pauderney Avelino (DEM) e Conceição Sampaio(PP) integraram o grupo de 132 deputados que rejeitaram a emenda, aprovada por 313 deputados, incluindo os votos de Alfredo Nascimento (PR), Átila Lins (PSD), Hissa Abrahão (PDT), Marcos Rotta (PMDB) e Silas Câmara (PRB).
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A emenda, aprovada na madrugada desta quarta-feira (30), foi apresentada pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA) e lista situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão.
Pelo texto, magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situações, entre elas a de se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”.
Já no caso dos membros do Ministério Público, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”.
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Além da sanção penal, os procuradores ou promotores estarão sujeitos a “indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.
O texto-base do pacote de dez medidas anticorrupção foi apresentado pelo Ministério Público, com assinatura de mais de duas milhões de pessoas, mas acabou sendo “desfigurado” na Câmara dos Deputados.
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“Está sendo dizimado [o pacote]. Do jeito que vai ,as dez medidas vão virar meia medida”, ironizou o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), durante a votação.
O texto ainda será apreciado no Senado.