Cinco deputados da bancada federal do Amazonas votaram a favor da emenda que prevê a punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade, inserida no pacote denominado “Dez medidas contra a corrupção” e aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (30).

Pauderney Avelino (DEM) e Conceição Sampaio(PP) integraram o grupo de 132 deputados que rejeitaram a emenda, aprovada por 313 deputados, incluindo os votos de Alfredo Nascimento (PR), Átila Lins (PSD), Hissa Abrahão (PDT), Marcos Rotta (PMDB) e Silas Câmara (PRB).

A emenda, aprovada na madrugada desta quarta-feira (30), foi apresentada pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA) e lista situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão.

Pelo texto, magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situações, entre elas a de se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”.

Já no caso dos membros do Ministério Público, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”.

Além da sanção penal, os procuradores ou promotores estarão sujeitos a “indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.

O texto-base do pacote de dez medidas anticorrupção foi apresentado pelo Ministério Público, com assinatura de mais de duas milhões de pessoas, mas acabou sendo “desfigurado” na Câmara dos Deputados.

“Está sendo dizimado [o pacote]. Do jeito que vai ,as dez medidas vão virar meia medida”, ironizou o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), durante a votação.

O texto ainda será apreciado no Senado.

Fonte: Redação AM POST