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Lava Jato

CNJ forma maioria contra juízes da Lava Jato

Conselho Nacional de Justiça abre processo disciplinar contra juízes da Lava Jato por suposta violação de deveres funcionais.

  • Por AM POST

  • 07/06/2024 às 19:30

  • Atualizado em 07/06/2024 às 18:58

  • Leitura em dois minutos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta sexta-feira (7), pela abertura de processo disciplinar para apurar a conduta de quatro juízes que atuaram nas investigações da Operação Lava Jato. A decisão, tomada por 10 votos a 5, visa investigar possíveis irregularidades cometidas pelos magistrados.

Os juízes federais Gabriela Hardt e Danilo Pereira, bem como os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), são os alvos da investigação. Thompson Flores e Loraci Flores de Lima já se encontram afastados de suas funções por decisão anterior do CNJ.

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A análise do pedido de abertura do processo foi conduzida no plenário virtual do CNJ a partir da solicitação do corregedor nacional da Justiça, ministro Luís Felipe Salomão. A Corregedoria Nacional de Justiça identificou supostas irregularidades que justificam a investigação.

Uma das principais questões sob investigação é a atuação da juíza Gabriela Hardt em 2019, quando validou um acordo para a criação de uma fundação privada com recursos oriundos da Lava Jato. Este fundo seria alimentado pelo pagamento de multas de empresas condenadas, totalizando cerca de R$ 2 bilhões. Na época, Gabriela Hardt estava à frente da 13ª Vara Federal em Curitiba, a mesma responsável pelos processos da Lava Jato. Atualmente, ela atua na 23ª Vara Federal na capital paranaense.

No caso dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, além do juiz federal Danilo Pereira, a Corregedoria apontou que os magistrados descumpriram deliberadamente decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões em questão suspendiam os processos contra o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Estes magistrados faziam parte da 8ª Turma do TRF-4, que lidava com os casos da operação.

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Se o processo disciplinar concluir que houve irregularidades, os juízes poderão enfrentar várias sanções disciplinares. As penalidades variam desde advertências e censuras até a remoção compulsória, disponibilidade (uma espécie de licença remunerada) e aposentadoria compulsória. Em casos mais graves, também podem ser alvo de uma ação visando a perda do cargo.

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- Winaldario Santos

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