Redação AM POST –

A defesa do senador Eduardo Braga (MDB), disse por meio de nota que ele tem ‘convicção absoluta’ de que será arquivado inquérito instaurado contra ele após delação premiada que apontou suposto pagamento de propina ao político em decorrência da construção da Arena da Amazônia na época em que o emedebista era governador do Amazonas (2003 a 2010).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que determinou o declínio do inquérito instaurado contra Braga para a Justiça Estadual do Amazonas, determinada pelo antigo relator do caso, Celso de Mello, que segundo a PGR, “teve de abrir mão da relatoria do caso em razão de manobra da defesa”.

Ao analisar o processo, o ministro relator, Ricardo Lewandowski, entendeu que “não houve lesão imediata a interesse da União, pois os valores provenientes do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teriam sido transferidos ao patrimônio estadual”.

O senador nega enfaticamente a prática de ilícitos e diz que acredita no arquivamento do inquérito, seja pela Justiça Estadual ou Federal, devido sua extrema fragilidade.

Leia a nota na íntegra:
“O Senador Eduardo Braga tem a convicção absoluta de que o inquérito em questão será arquivado ante sua extrema fragilidade, seja pela Justiça Estadual, seja pela Justiça Federal.

Cabe observar que nenhum ramo do Poder Judiciário é melhor, mais capaz ou mais íntegro do que outro. A lei estabelece os critérios prévios de fixação de competência, e tais critérios legais foram seguidos rigorosamente na decisão do eminente Ministro Ricardo Lewandowski. A decisão do Ministro Lewandowski está correta na medida em que os fatos apurados não envolvem recursos federais, conforme vários precedentes do TCU sobre a matéria.

Cabe lembrar, ainda, que o primeiro encaminhamento feito pelo Ministro Celso de Melo também foi no sentido de remeter os autos à Justiça Estadual.

A defesa de Eduardo Braga discorda da manifestação da PGR no que se refere ao Decano do STF, Ministro Celso de Melo, que afirmou suspeição por motivo de foro íntimo, sujeito apenas a sua consciência. O papel da PGR deve limitar-se ao exame da matéria de direito debatida nos autos.

Há que se registrar que os advogados que promovem a defesa de Eduardo Braga são os mesmos que atuaram na fase de inquérito e não geram impedimento a nenhum Ministro que compõe a 2.ª Turma do STF.

Brasília 3 de setembro

Fabiano Silveira
Advogado”

*Com informações da ESTADÃO CONTEÚDO