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O juiz federal Luiz Antonio Bonat abriu ação penal contra o ex-senador Romero Jucá (MDB) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, no âmbito da Operação Lava Jato, por supostos esquemas de corrupção na subsidiária da Petrobrás.

Segundo a denúncia, Jucá recebeu pagamentos ilícitos de pelo menos R$ 1 milhão em 2010 em razão de quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro.

“Portanto, presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, evidenciada a justa causa, recebo a denúncia contra José Sérgio de Oliveira Machado e Romero Jucá Filho”, escreveu Bonat.

De acordo com a força-tarefa, a Galvão Engenharia – em razão de contratos e aditivos mantidos na Transpetro e ‘com o objetivo de continuar recebendo convites para participar das licitações da estatal’ – efetuava o pagamento de propinas de 5 % do valor de todos os contratos com a subsidiária da Petrobrás ‘a integrantes do MDB que compunham o núcleo de sustentação de Sérgio Machado’, então presidente da estatal.

A denúncia aponta que Machado foi indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e integrantes do MDB e tinha ‘a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos’. Segundo o MPF, em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, ‘garantiria às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações’.

O pagamento da propina pela Galvão Engenharia teria sido disfarçado por meio de doação eleitoral oficial de R$ 1 milhão. Segundo a denúncia, em junho de 2010 a empresa efetuou o repasse das propinas ao Diretório Estadual do PMDB no Estado de Roraima. O valor teria sido direcionados à campanha de Jucá ao Senado, de seu filho à deputado estadual e de sua ex-esposa à deputada federal.

Segundo o Ministério Público Federal, a Galvão Engenharia ‘não tinha qualquer interesse em Roraima que justificasse a realização da doação oficial, a não ser o direcionamento de propinas para Romero Jucá’.

A força-tarefa Lava Jato em Curitiba já ofereceu 5 denúncias relativas ao esquema de corrupção na Transpetro. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema de corrupção investigado perdurou pelo menos até 2014, favorecendo empresas pagavam vantagens indevidas ao então presidente da estatal, Sérgio Machado, e políticos responsáveis por sua manutenção no cargo.