Justiça manda retirar do ar matéria contra Eduardo Braga
O site tem o prazo de 24 horas, para retirar do o texto que é considerado pela defesa do senador como “irresponsável” e “criminoso”.
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O site BNC Amazonas tem o prazo de 24 horas, para retirar do ar uma matéria publicada no último dia 6 de janeiro contra o senador Eduardo Braga (MDB). A decisão é da juíza Maria Eunice do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Amazonas -TJAM sob argumento de falta de provas nas acusações feitas pelo veículo.
Com o título “Lava Jato quebra sigilo da Rico e já sabe dos R$ 6 milhões de Braga” a matéria fala do descobrimento nas investigações da Operação Lava Jato do envolvimento do emedebista com a empresa Rico Táxi Aéreo e beneficiamento da mesma com recurso ilegal.
Em nota divulga na última semana a defesa do senador afirmou que a matéria publicada pelo portal é “tão irresponsável quanto criminosa”.
“Afirma, em seu título, que o Senador Eduardo Braga recebeu a referida quantia, sem citar, porém, a fonte da informação. Vale-se apenas da expressão “informações que circulam nos bastidores” , uma velha estratégia para iludir os leitores”, destacou.
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O portal, classificou a nota como um ataque a empresa jornalística e que o senador se colocou na condição de vítima. O veículo também emitiu nota em defesa.
“O BNC AMAZONAS reitera os compromissos com a verdade e o bom jornalismo, do qual não se afasta por princípio fundamental de sua existência. E sobre a publicação sustenta o que foi publicado”, afirmou.
Decisão
Segundo a juíza o texto precisa de mais provas para fazer as afirmações em questão. “A apuração dos fatos requer maior dilação probatória” disse.
A decisão também afirma que o texto vai contra a honra do político. “Ao lado do direito de expressar livremente as ideias, pensamentos e opiniões, há o direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra, da imagem e da dignidade da pessoa humana” destacou.
A multa, em caso de descumprimento da decisão, é de R$ 2,4 mil por dia. Até o fechamento desta matéria, a reportagem continua disponível para acesso pois o BNC informou que ainda não foi notificado da decisão judicial e se manifestará assim que formalmente for comunicado.
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