Redação AM POST*

Dos 42 políticos brasileiros denunciados pela força-tarefa da Lava Jato desde o início da operação, há sete anos, 21 foram condenados ao menos em primeira instância, mas somente um cumpre prisão em regime fechado: o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, cujas penas já chegam a 342 anos. Não foram contabilizados os políticos que somente foram alvos de inquéritos da Lava Jato, mas não chegaram a enfrentar denúncias. A informação é do site Gazeta do Povo.

Dois dos condenados já morreram: Jorge Picciani, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que cumpria prisão domiciliar e faleceu vítima de um câncer, no mês passado, e Nelson Meurer, ex-deputado federal pelo Paraná, que cumpria pena e morreu na cadeia em decorrência da Covid-19, em julho de 2020.

Além de tornar praticamente impossível a prisão em regime fechado de condenados da Lava Jato, a Justiça também tem liberado aqueles que cumprem pena de prisão domiciliar.

O último caso foi o do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB), que teve sua prisão preventiva revogada. Ele usava tornozeleira eletrônica em casa desde março do ano passado. Cunha só continua proibido de fazer viagens internacionais. Em março de 2020, ele havia saído do regime fechado e entrado em prisão domiciliar por causa dos riscos relacionados à pandemia.

Investigação no Amazonas
A operação também já teve desdobramentos no Amazonas, chegando a nomes de ex-executivos da construtora Andrade Gutierrez que revelaram, em delação premiada, que pagaram propina ao ex-governador Eduardo Braga (MDB).

Braga nega qualquer envolvimento com as irregularidades na construção da Arena da Amazônia, que inicialmente estava orçada em R$ 499 milhões e foi concluída por R$ 669,5 milhões – um aumento de 34% no valor.

Em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou superfaturamento de R$ 86,5 milhões na construção.

O senador Eduardo Braga voltou a ter o nome mencionado em outras delações da Operação Lava Jato.

O depoimento do diretor de relações institucionais e governo da holding J&F, Ricardo Saud, aponta que o parlamentar recebeu R$ 6 milhões para apoiar a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) nas eleições de 2014. Braga chegou a ser intimado pela justiça para prestar depoimento no âmbito da investigação.

O processo segue em “análise” no Supremo.

Delação premiada na Lava Jato ajudou a liberar Palocci
O ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci ficou preso durante dois anos em Curitiba, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2018, depois de ter colaborado com a Justiça com uma delação premiada, foi liberado para cumprir a pena em casa.

Atualmente, é obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica. Sentenciado inicialmente a 12 anos e 2 meses de prisão, Palocci conseguiu diminuir a pena para 9 anos e 10 dias.

Decisões do STF favoreceram Lula, Dirceu e a impunidade
Em novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido preso em abril de 2018 com base em uma condenação em segunda instância no caso do tríplex no Guarujá, foi solto um dia depois da decisão.

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil de Lula, teve pedido de soltura confirmado pela Justiça no mesmo dia. Dirceu é condenado no âmbito da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro a 30 anos e 9 meses de prisão.

Em abril de 2021, o STF foi mais longe: tornou Lula novamente elegível, ao estabelecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos envolvendo o ex-presidente e ao declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nesses casos, impedindo que as provas colhidas pela Lava Jato e aceitas por Moro sejam usadas por outros juízos.

*Com informações da Gazeta do Povo