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Lava Jato: Fachin vota por rejeitar denúncia contra Gleisi Hoffmann acusada de receber propina

A acusação era de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, alegando que a deputada teria recebido R$ 3 milhões em propina.

11/11/2023 às 21:22 - Atualizado em 14/11/2023 às 16:14

O ministro Edson Fachin, relator dos processos remanescentes da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), votou por rejeitar mais uma denúncia contra a presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann.

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A denúncia contra Gleisi Hoffmann foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2018, tendo como base delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, incluindo Marcelo Bahia Odebrecht. A acusação era de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, alegando que a deputada teria recebido R$ 3 milhões em propina para financiar sua campanha eleitoral ao governo do Paraná em 2014.

Ao analisar o caso, o ministro Fachin concluiu que havia “insuficiência de elementos indiciários” para sustentar a denúncia. Segundo ele, havia “vácuos investigativos intransponíveis” que não permitiam comprovar os supostos crimes praticados pela deputada. O ministro também destacou que os gastos apontados como ilícitos coincidiam com os gastos de campanha regularmente declarados à Justiça Eleitoral.

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No seu voto, Fachin rejeitou a denúncia contra Gleisi Hoffmann e declarou a prescrição dos supostos crimes em relação ao ex-marido da deputada, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo. Além disso, o ministro também rejeitou a parte da denúncia que acusava o antigo coordenador de campanha de Gleisi, Leones Dall’agnol, de corrupção passiva.

O posicionamento de Fachin acompanhou a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, em setembro deste ano, mudou de posição e passou a pedir pela rejeição da própria denúncia contra Gleisi Hoffmann. A PGR alega “ausência de justa causa” para a ação. Vale ressaltar que em junho deste ano, a maioria dos ministros do STF já havia rejeitado outra denúncia oriunda da Lava Jato contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo.

Apesar do voto de Fachin, os demais ministros do STF ainda devem se manifestar sobre o caso, exceto o ministro Cristiano Zanin, que está impedido de votar por ter atuado no processo quando era advogado.

Agência Brasil

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