A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada nesta quinta-feira (7), de derrubar prisão em segunda instância, uma das mais esperadas dos últimos anos, tem potencial de beneficiar cerca de cinco mil presos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo o mais célebre deles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril de 2018 pelo caso do tríplex de Guarujá (SP). O Brasil tem, no total, aproximadamente 800 mil presos.

No âmbito da Lava Jato, outros 12 condenados em segunda instância podem, em tese, ser soltos —entre eles o ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras como Gerson Almada, da Engevix. As solturas não serão imediatas. Cada caso concreto deverá ser analisado pelo juiz responsável.

Nesta quinta, com a sessão pela metade, Toffoli se antecipou à questão de Lula e quis registrar que o STF não estava deliberando sobre a soltura do petista nem seria responsável por ela —embora a liberdade possa ser uma consequência do julgamento.

“É bom registrar que a força-tarefa de Curitiba, comandada pelo procurador Deltan Dallagnol, deu parecer e pediu progressão de regime da pena do ex-presidente Lula. Ou seja, pela própria força-tarefa de Curitiba, ele [Lula] deveria estar fora do regime fechado. Já não é este Supremo que estará decidindo [sobre a soltura]”, disse.

O que estava em debate era a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que, em razão de condenação, ninguém pode ser preso exceto se houver “sentença condenatória transitada em julgado” —ou seja, quando não couber mais recurso.

Fonte: FolhaPress