O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribnal Federal (STF) atendeu pedido da Procuradoria Geral da República e arquivou mais um inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) no âmbito da Operação Lava Jato.
Com o arquivamento, Renan Calheiros continua alvo de 10 investigações relacionadas à Lava Jato – em dois casos já foi denunciado, mas o STF ainda não decidiu se ele vira réu. Outros oito inquéritos da Lava Jato sobre o senador já foram arquivados por falta de provas.
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“No caso em exame, a então procuradora-geral da República, Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, titular da ação penal, afirma o esgotamento das diligências investigativas viáveis sem que se tenham produzidos indícios confirmatórios dos fatos sob apuração quanto ao investigado José Renan Vasconcelos Calheiros, revelando, a seu sentir, cenário de carência de justa causa ao prosseguimento dos atos de persecução criminal”, decidiu o ministro após o pedido da PGR.
O pedido de Dodge foi feito no mês passado. Segundo ela, não foram localizadas “provas contundentes” da participação do parlamentar em crimes.
Trata-se de apuração aberta em março de 2016 para apurar fatos na delação premiada de Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, auxiliar do doleiro Alberto Yousseff.
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Ceará disse que, em 2014, Yousseff ordenou que ele levasse R$ 1 milhão para Renan em um hotel de Maceió.
Dodge afirmou, no pedido de arquivamento, que, após diversos depoimentos, verificou-se que o pagamento de R$ 1 milhão seria feito por atuação na obra Canal do Sertão, mas os elementos apontam para o beneficiamento de outras pessoas.
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Segundo Raquel Dodge, o próprio Yousseff disse que não afirmou que o dinheiro seria a Renan. E que a coleta de provas não demostrou “elo de ligação” de Renan com o recebimento do dinheiro.
O ministro Luiz Edson Fachin atendeu pedido de Raquel Dodge para que os autos sigam para a Justiça Federal em Alagoas porque, em delação premiada, o executivo da OAS José Ricardo Breguirolli apontou que a propina teria sido solicitada por um dirigente da empresa em Alagoas. Segundo a PGR, é preciso verificar o destino dos valores na primeira instância.
