Procuradores da Lava Jato pedem que Lula cumpra pena no regime semiaberto
No entanto, o petista já disse que quer o restabelecimento de sua liberdade plena.
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Documento, assinado por procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está apto a ir para o regime semiaberto. Pedido do Ministério Público Federal (MPF) foi apresentado nesta sexta-feira (27).
O petista cumpre o requisito de bom comportamento e está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2017. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo sobre o caso do triplex em Guarujá (SP). O MPF pede que a defesa do ex-presidente seja ouvida.
“[…] o cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva, consoante estabelecido no art. 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), visando à paulatina reinserção do preso ao convívio social. Trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico”, diz o documento.
No entanto, anteriormente, a defesa de Lula já disse em nota que ele busca o restabelecimento de sua liberdade plena, “com o reconhecimento de que foi vítima de processos corrompidos por nulidades, como a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.
Os advogados de Lula buscam derrubar a sua condenação e colocar o ex-presidente em liberdade com um habeas corpus apresentado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual acusam Moro de atuar com parcialidade ao condenar o petista no caso triplex.
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