Raquel Dodge denuncia Fernando Collor pela prática de peculato
Essa é a 10ª denúncia apresentada pela PGR contra Collor no âmbito da Operação Lava Jato no Supremo.
A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou o senador licenciado Fernando Collor de Mello (Pros-AL) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela prática de crime de peculato — quando se abusa da confiança para subtrair ou desviar de recursos públicos. Essa é a 10ª denúncia apresentada pela PGR contra Collor no âmbito da Operação Lava Jato no Supremo.
Neste caso, Collor é acusado de atuar para que a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, firmasse contratos com a Laginha Agro Industrial. O grupo sucroalcooleiro pertence a um amigo de Collor, o também alagoano João Lyra, e decretou falência em 2012. Os contratos, segundo a denúncia, teriam rendido ao empresário R$ 240 milhões.
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Procurado, o advogado de Collor, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que não tem conhecimento do processo e que irá buscar informações. Já a defesa de Lyra não respondeu à reportagem.
Segundo as investigações, o crime foi praticado em 2010, ano em que tanto Collor quanto Lyra disputavam cargos eletivos (governador e deputado federal, respectivamente). Enfrentando dificuldades financeiras, o empresário teria pedido ajuda ao senador, que por sua vez teria agendado uma reunião com a BR Distribuidora, no Rio de Janeiro.
Os dois propuseram à empresa que firmassem um contrato para a compra de safra futura de álcool da Laginha no valor de R$ 1 bilhão.
A PGR afirma que segundo provas reunidas no inquérito, o então presidente da subsidiária teria dito a Collor que encontraria uma solução para o problema, já que a empresa tinha como regra não efetuar mais compras de safras futuras, por ter sofrido prejuízos de usineiros inadimplentes no passado.
Foram assinados, então, três contratos “negociados e firmados em tempo recorde”, segundo a PGR. Os contratos teriam permitido que Lyra usasse os valores que receberia como garantia para a abertura de crédito em bancos públicos e privados, além da própria subsidiária da Petrobras.
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“Também garantiram o fornecimento de diesel e lubrificantes à empresa, naquele momento, em situação falimentar, e ainda geraram um contrato mútuo em dinheiro, no valor de R$ 5 milhões”, informa a PGR.
No momento em que os contratos foram firmados, segundo a denúncia, a empresa era alvo de 6.914 protestos de dívidas, que somavam R$ 72,7 milhões. Também respondia a ações de cobrança no valor de R$ 175,4 milhões e era objeto de seis pedidos de falência, realizados entre maio de 2008 e junho de 2009.
Na peça enviada ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, diz ainda que os dois últimos contratos foram assinados contrariando pareceres técnicos que exigiam garantias mais sólidas por parte da Laginha Agro Industrial.
O próprio BNDES já havia negado empréstimo ao grupo sucroalcooleiro após analise de sua situação financeira.
“Pelas circunstâncias em que foram celebrados e executados, conclui-se que os negócios jurídicos firmados, e de alto risco para a BR Distribuidora S.A. eram, na verdade, espécie de instrumento para a apropriação e o desvio de recursos em proveito da Laginha Agro Industrial S.A e de seu proprietário João Lyra, graças à participação delituosa do senador da República Fernando Collor de Mello”, pontua trecho da denúncia.
A BR Distribuidora enfrentou prejuízo já que a Laginha Agro Industrial não conseguiu cumprir com os contratos. Ficou ainda mais difícil reaver os valores após a empresa decretar falência.
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