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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) inicie uma investigação sobre a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (5), surge para apurar possíveis irregularidades relacionadas à administração de recursos públicos pela organização, que foi encarregada de gerir a aplicação de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais estipulados no acordo de leniência da J&F no contexto da Operação Lava Jato.

Toffoli destacou que a colaboração da ONG não foi devidamente avaliada pelo Poder Judiciário e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Conforme as cláusulas do acordo indicam, em vez dos recursos serem direcionados, como é de praxe do Tesouro Nacional, de acordo com as normas legais e orçamentárias, eles foram destinados a uma instituição privada, que além disso é estrangeira e sediada em Berlim”, ressaltou o ministro.

A iniciativa foi inicialmente apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por um deputado cujo nome foi mantido em sigilo. O ministro Humberto Martins, do STJ, optou por encaminhar o caso diretamente a Toffoli, relator de processos no STF que investigam possíveis irregularidades na Operação Lava Jato e a cooperação jurídica da força-tarefa com organizações internacionais.