O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) revogou hoje a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que cumpria prisão domiciliar. A informação foi confirmada pela defesa de Cunha.

A Corte manteve apenas a proibição de sair do país. Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016 após desdobramentos da Operação Lava Jato. O ex-deputado foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha teria recebido, em 2011, US$ 1,5 milhão por pagamentos ligados à compra do bloco 4 em Benin.

“A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, escreveu o juiz Sergio Moro na decisão.

Em março do ano passado, a Justiça determinou que o ex-deputado fosse para prisão domiciliar, por ser do grupo de risco do novo coronavírus.

“O TRF-4, enfim, mostra que as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões preventivas e que as regras do processo devem valer para todos: investigados, investigadores e juízes”, afirmaram os advogados de defesa de Cunha, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

*Com informações do UOL