Notícias de Manaus – Adolescentes que estudam em um colégio particular foram flagrados dirigindo veículo e deixando-o no estacionamento de uma academia localizada no bairro Ponta Negra, zona Oeste da capital. A denúncia foi enviada ao Portal AM POST e aponta que a prática não seria isolada, mas recorrente entre diferentes estudantes.

Segundo relatos, os jovens chegam de carro à academia, estacionam e seguem a pé até a escola, em uma tentativa de disfarçar o uso irregular dos veículos. A situação preocupa já que adolescentes ao volante representam risco para a segurança no trânsito.

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O que diz a lei

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), adolescentes não podem dirigir carros ou motocicletas antes dos 18 anos, idade mínima exigida para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A exceção é para ciclomotores de até 50 cilindradas (categoria ACC), cuja permissão pode ser solicitada a partir dos 16 anos.

Conduzir veículo sem habilitação é considerado infração gravíssima e, em alguns casos, até crime de trânsito, previsto no artigo 309 do CTB. Isso pode gerar multa, apreensão do veículo e responsabilização dos pais ou responsáveis.