Notícias de Manaus – A agência da Caixa Econômica Federal, situada na rua Francisco Queiroz, no bairro Cidade Nova, Zona Norte de Manaus, foi autuada nesta segunda-feira (2) por não cumprir os prazos estabelecidos pela Lei Estadual das Filas (nº 5.867/2022). A fiscalização foi realizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), após denúncias sobre a longa demora no atendimento.

A Lei das Filas determina o tempo máximo que os consumidores podem aguardar para serem atendidos em bancos e estabelecimentos similares, garantindo um serviço mais ágil e respeitoso. O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, reforçou a importância do cumprimento da norma para assegurar dignidade aos clientes.

“Nosso objetivo é garantir que o consumidor não passe por esperas excessivas e desrespeitosas. Caso a lei não seja cumprida, as instituições estarão sujeitas a penalidades”, declarou Fraxe.

De acordo com a legislação, o tempo máximo de espera em dias normais é de 30 minutos. Esse limite aumenta para 40 minutos nas vésperas e após feriados prolongados, e chega a 50 minutos em dias de pagamento dos servidores públicos municipais. Agências que utilizam todos os seus caixas ou quiosques para atendimento podem ter um acréscimo de até 10 minutos nesses prazos.

O chefe de fiscalização em exercício do Procon-AM, Waldemar Belota, destacou que as regras se aplicam não apenas às agências bancárias, mas também aos seus correspondentes e aos serviços de autoatendimento dentro das áreas comerciais.

O Procon-AM segue monitorando o cumprimento da Lei das Filas e incentiva os consumidores a denunciarem irregularidades.