Resumo 

Águas de Manaus recebeu quase R$ 4 milhões em multas aplicadas pela Ageman entre janeiro e maio de 2026. As penalidades foram motivadas por irregularidades como cobrança indevida de tarifa de esgoto, falhas na recomposição asfáltica, ausência de sinalização em obras e descumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão.

Notícias de Manaus – A Águas de Manaus já acumula quase R$ 4 milhões em multas aplicadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) apenas nos cinco primeiros meses de 2026. O valor é resultado de uma série de fiscalizações e processos administrativos que identificaram irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital amazonense.

Segundo balanço divulgado pela agência reguladora, entre janeiro e maio deste ano foram aplicados R$ 3,963 milhões em penalidades contra a concessionária. As sanções decorrem de problemas identificados durante vistorias técnicas e análises de denúncias relacionadas aos serviços oferecidos à população.

Os números reforçam a pressão dos órgãos de fiscalização sobre a empresa responsável pelo saneamento básico em Manaus e evidenciam a quantidade de não conformidades encontradas pela autarquia municipal ao longo do período.

Mais de 50 notificações foram emitidas

Além das multas milionárias, a Ageman também emitiu 56 notificações neste ano. Deste total, 54 foram direcionadas à Águas de Manaus e apenas duas ao Consórcio Amazônia, Tecnologia de Trânsito da Amazônia SPE Ltda., responsável pela operação do estacionamento rotativo Zona Azul.

As notificações fazem parte dos instrumentos utilizados pela agência para exigir correções, adequações técnicas e melhorias nos serviços prestados pelas concessionárias que atuam na cidade.

O balanço mostra ainda que foram lavrados 13 autos de infração contra a concessionária de saneamento apenas nos primeiros meses de 2026.

Cobrança indevida e falhas em obras motivaram penalidades

Entre os principais problemas identificados pela fiscalização estão cobranças indevidas de tarifa de esgoto, ausência de sinalização adequada em obras realizadas nas vias públicas, falhas na recomposição do asfalto após intervenções e falta de comunicação sobre ocorrências que impactaram diretamente os usuários.

Essas irregularidades têm sido alvo frequente de reclamações de moradores em diversos bairros da capital.

A questão da recomposição asfáltica, por exemplo, é uma das que mais geram críticas da população. Em muitos casos, ruas que passam por intervenções relacionadas à rede de água ou esgoto acabam apresentando afundamentos, rachaduras ou pavimentação irregular após a conclusão dos serviços.

Outro ponto que chamou a atenção da fiscalização foi a cobrança considerada indevida da tarifa de esgoto, tema que vem gerando questionamentos de consumidores e discussões em órgãos de defesa do consumidor.

Fiscalizações foram intensificadas em Manaus

As ações de fiscalização são conduzidas pelas diretorias técnicas da Ageman, responsáveis por acompanhar tanto as obras de expansão da rede quanto os aspectos operacionais dos serviços públicos delegados pelo município.

O objetivo é verificar se as empresas estão cumprindo as obrigações previstas nos contratos de concessão e respeitando os padrões de qualidade exigidos para atendimento da população.

Segundo o diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, a atuação da agência busca assegurar que os usuários tenham acesso a serviços adequados e que as concessionárias sejam responsabilizadas quando houver descumprimento das regras.

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“A Ageman segue atuando de forma rigorosa no acompanhamento dos serviços públicos delegados. Nosso compromisso é assegurar que os usuários sejam respeitados e que as concessionárias cumpram as obrigações previstas em contrato”, afirmou.

O dirigente ressaltou ainda que a agência utiliza todos os mecanismos legais disponíveis quando identifica falhas na prestação dos serviços.

Multas ainda podem ser contestadas

Embora os valores já tenham sido aplicados administrativamente, a Ageman informou que os processos ainda estão em fase de recurso.

Isso significa que a concessionária poderá apresentar defesa dentro dos procedimentos administrativos previstos na legislação e nos contratos regulatórios.

Mesmo assim, o volume de penalidades chama atenção por representar quase R$ 4 milhões em apenas cinco meses, um dos maiores montantes registrados recentemente em ações de fiscalização envolvendo a prestação dos serviços de saneamento na capital amazonense.

População pode denunciar problemas

A Ageman também reforçou que mantém canais permanentes para recebimento de reclamações, denúncias e solicitações relacionadas aos serviços públicos regulados pelo município.

A Ouvidoria da agência recebe demandas ligadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública e estacionamento rotativo.

Os cidadãos podem registrar manifestações por meio dos números de WhatsApp (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, além do portal oficial da Ouvidoria e das redes sociais da agência.

Com a continuidade das fiscalizações e o aumento do acompanhamento das obras executadas em Manaus, a expectativa é que novas inspeções sejam realizadas ao longo do ano para verificar se as irregularidades apontadas foram corrigidas e se a concessionária está cumprindo as exigências estabelecidas pelo contrato de concessão.