Resumo

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (Ageman) aplicou multas que somam mais de R$ 500 mil à concessionária Águas de Manaus por falhas na recomposição asfáltica após intervenções na rede de abastecimento. As irregularidades foram identificadas em vias do bairro Parque 10.

Notícias de Manaus – A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou duas multas à concessionária Águas de Manaus após identificar falhas na recomposição do pavimento em vias onde foram realizados serviços na rede de abastecimento de água. As penalidades somam R$ 500,9 mil.

As irregularidades foram constatadas durante fiscalizações realizadas em ruas do bairro Parque 10 de Novembro, na zona Centro-Sul da capital. De acordo com a agência reguladora, a concessionária não realizou a recomposição definitiva do asfalto após intervenções na rede, descumprindo normas técnicas e obrigações contratuais.

Primeira multa envolve obra na avenida Eldorado

Um dos autos de infração foi aplicado após fiscalização realizada no dia 3 de março de 2026 na avenida Eldorado, também localizada no bairro Parque 10.

Segundo a Ageman, a concessionária executou reparos na rede de abastecimento no local, mas deixou a via apenas com recomposição provisória do pavimento, sem realizar o restabelecimento definitivo do asfalto.

A situação foi considerada irregular pela agência reguladora, já que a recomposição completa da via é uma obrigação prevista no contrato de concessão.

Por essa infração, a concessionária recebeu uma multa de R$ 255.567,41.

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Outra irregularidade foi identificada em rua do mesmo bairro

A segunda penalidade foi aplicada após fiscalização na rua Ivanete Machado, também no bairro Parque 10.

No local, foi identificado um vazamento na rede de abastecimento que exigiu intervenção da concessionária. Após o reparo, no entanto, a recomposição definitiva do pavimento não foi realizada mesmo após mais de 25 dias da obra.

De acordo com a Ageman, a demora em restabelecer as condições originais da via representa descumprimento contratual e pode gerar riscos para motoristas, pedestres e moradores da região.

Nesse caso, a multa aplicada foi de R$ 245.344,71.

Agência determina correções em até cinco dias

Além da aplicação das penalidades financeiras, a concessionária foi notificada pela agência reguladora para corrigir os problemas identificados.

A empresa terá prazo de cinco dias para realizar a recomposição adequada do pavimento nos trechos afetados e apresentar comprovação da execução dos serviços à Ageman.

Segundo a agência, a recomposição asfáltica deve ser realizada de forma completa e dentro de prazo razoável após qualquer intervenção na rede de saneamento.

Fiscalização busca garantir qualidade dos serviços

O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, destacou que a fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais é permanente e visa garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

“A recomposição adequada do pavimento após intervenções na rede é uma obrigação da concessionária. Quando isso não ocorre, além de causar transtornos à população, configura descumprimento contratual e sujeita a empresa às penalidades previstas na regulação”, afirmou.

A agência também informou que continuará intensificando as fiscalizações nas obras realizadas pela concessionária em diferentes áreas da cidade.

Consumidores podem registrar denúncias

A Ageman reforçou ainda que moradores podem comunicar irregularidades relacionadas a obras de saneamento ou recomposição asfáltica por meio dos canais de atendimento da Ouvidoria.

Os registros podem ser feitos pelos telefones (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, além do site oficial da agência e pelas redes sociais institucionais.

Segundo o órgão, a participação da população é fundamental para identificar problemas e fortalecer o acompanhamento dos serviços públicos prestados no município.