Resumo

A Defensoria Pública do Amazonas investiga reajustes aplicados pela Águas de Manaus e aponta falhas na transparência com consumidores. Órgão apura possível aumento irregular nas tarifas e reclamações sobre contas altas, obras mal executadas e deficiência nos serviços de saneamento.

Notícias de Manaus – A Defensoria Pública do Amazonas abriu novas frentes de investigação contra a concessionária Águas de Manaus após identificar possíveis falhas na transparência e na comunicação dos reajustes tarifários aplicados aos consumidores da capital amazonense.

Por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), o órgão confirmou que analisa a legalidade, a regularidade e a forma como os aumentos vêm sendo cobrados nas contas de água e esgoto em Manaus. O foco da apuração envolve principalmente os reajustes aplicados nos últimos anos e o impacto direto no orçamento das famílias manauaras.

Entre os pontos mais graves levantados pela Defensoria está a suspeita de que um dos reajustes recentes possa ter sido implementado antes da conclusão formal da análise regulatória necessária.

Defensoria aponta falha de informação aos consumidores

Segundo documento oficial do NUDECON, a Defensoria já havia instaurado o Procedimento Coletivo nº 01/2025 para investigar o reajuste de 12,32% aplicado pela concessionária no ano passado.

Durante a análise, o órgão concluiu que o aumento não estava ligado apenas à inflação, como muitos consumidores imaginavam. O percentual foi composto por diferentes parcelas: 6,33% referentes ao IGP-M, 3,92% relativos ao parcelamento de reajustes suspensos durante a pandemia e mais 1,65% ligado à Revisão Tarifária Ordinária de 2022.

Embora a Defensoria reconheça que os índices possuem previsão contratual e regulatória, o NUDECON afirmou ter identificado “deficiência substancial” no dever de informação da concessionária.

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De acordo com o órgão, a divulgação dos reajustes ocorreu de forma insuficiente, limitada a publicações em veículos de baixa circulação e sem comunicação clara nas próprias faturas enviadas aos consumidores.

Para a Defensoria, a prática pode representar afronta aos princípios da transparência, boa-fé e direito à informação previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Águas de Manaus é cobrada por novo reajuste

Além da investigação sobre o aumento anterior, o NUDECON também abriu apuração envolvendo o reajuste de 5,52% aplicado em fevereiro de 2026.

A Defensoria encaminhou ofício diretamente à Águas de Manaus cobrando esclarecimentos sobre a existência de autorização formal para aplicação do reajuste, os fundamentos legais utilizados e a comprovação de comunicação prévia aos consumidores.

O órgão também questiona se a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN) concluiu análise técnica sobre o aumento antes da aplicação nas contas.

Um dos pontos considerados mais sensíveis pela Defensoria é justamente a possibilidade de o reajuste ter começado a ser cobrado antes da finalização oficial do processo regulatório.

Caso a irregularidade seja confirmada, o NUDECON informou que poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para defesa coletiva dos consumidores afetados.

Reclamações contra concessionária se acumulam

Além das discussões sobre tarifas, a Defensoria informou que acompanha diversas reclamações relacionadas à qualidade dos serviços prestados pela concessionária em Manaus.

Moradores relatam problemas frequentes como contas elevadas, abastecimento irregular, falhas no esgotamento sanitário, obras mal executadas, buracos abertos após intervenções e recomposição asfáltica precária em vários bairros da cidade.

Também estão sob análise questões relacionadas aos impactos na mobilidade urbana, cumprimento das metas de investimento e padrões mínimos de qualidade do serviço público.

As críticas contra a atuação da empresa se intensificaram nos últimos anos, principalmente após denúncias de ruas recém-asfaltadas que voltam a ser abertas pouco tempo depois para intervenções de saneamento.

AGEMAN também foi alvo de recomendação

A Defensoria Pública recomendou ainda que a AGEMAN intensifique a fiscalização sobre os reajustes e sobre o cumprimento do dever de informação aos consumidores.

O órgão pede que a agência reguladora adote medidas administrativas e até sancionatórias em casos de descumprimento das normas previstas para os serviços de saneamento básico.

Segundo o NUDECON, futuros reajustes tarifários devem ser informados diretamente nas contas de água com antecedência mínima de dois meses, além de ampla divulgação em meios digitais, veículos de grande circulação e canais oficiais de atendimento.

Consumidores reclamam de conta alta e serviço ruim

As investigações ocorrem em meio ao aumento das reclamações da população sobre o custo das tarifas cobradas pela Águas de Manaus e a qualidade dos serviços prestados.

Em diversos bairros da capital, moradores relatam dificuldades para pagar as contas, demora em reparos, falhas de atendimento e problemas recorrentes de infraestrutura após obras realizadas pela concessionária.

A Defensoria afirmou que continuará acompanhando o caso para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que a prestação do serviço público observe critérios de eficiência, transparência e modicidade tarifária.