Resumo

• O que aconteceu: A Prefeitura de Manaus embargou mais uma obra da Águas de Manaus neste sábado (27).
• Onde: Avenida Coronel Teixeira, bairro Ponta Negra, zona Oeste.
• Motivo: A concessionária iniciou a intervenção sem comunicar previamente o Implurb, como determina a legislação municipal.
• Histórico: Esta é a terceira obra embargada da empresa em apenas uma semana.

Notícias de Manaus – O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) embargou e multou uma obra realizada pela Águas de Manaus na avenida Coronel Teixeira, na zona Oeste da capital.

Durante a fiscalização, os agentes verificaram que a intervenção foi iniciada sem a comunicação prévia obrigatória ao órgão, exigência prevista no Código de Obras de Manaus (Lei Complementar nº 003/2014), inclusive para serviços classificados como emergenciais.

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Segundo o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, a legislação é clara.

“As intervenções emergenciais são necessárias e estão previstas na legislação. O que a prefeitura exige é que elas sejam formalmente comunicadas. A lei vale para todos, inclusive para concessionárias de serviços públicos”, afirmou.

O que alegou a Águas de Manaus

A concessionária informou que a equipe realizava o reparo de um vazamento na rede de abastecimento de água e classificou o serviço como emergencial para garantir a continuidade do fornecimento aos moradores da região. No entanto, o Implurb esclareceu que, mesmo em situações de urgência, a empresa deve informar previamente o instituto antes do início dos trabalhos.

Além disso, a fiscalização identificou a ausência de identificação da concessionária no canteiro de obras.

Quantas obras da concessionária foram embargadas nesta semana

Com a ocorrência deste sábado, a Águas de Manaus acumula três obras embargadas pela Prefeitura em apenas uma semana.

As outras duas intervenções ocorreram nos bairros:

• Lírio do Vale;
• Jardim Versalles.

Em todos os casos, segundo o município, houve descumprimento da obrigação de comunicar previamente o Implurb.

A comunicação à Ageman substitui o aviso ao Implurb

De acordo com a Prefeitura de Manaus, comunicar a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) não elimina a obrigação legal de informar o Implurb. O município reforça que os dois procedimentos são independentes e devem ser cumpridos pelas concessionárias responsáveis por intervenções em vias públicas.

O que diz a legislação municipal

O Código de Obras de Manaus determina que qualquer intervenção urbana, inclusive emergencial, deve ser comunicada ao Implurb para que o município acompanhe os serviços e fiscalize o cumprimento das normas urbanísticas.

O objetivo é garantir a segurança das obras, minimizar impactos no trânsito e assegurar que os serviços ocorram dentro das exigências legais. Motoristas que circulam pela avenida Coronel Teixeira devem redobrar a atenção devido às intervenções na via. Em caso de novas obras emergenciais, a recomendação é buscar rotas alternativas nos horários de maior movimento, especialmente nos acessos à Ponta Negra e à zona Oeste.