Resumo

O Ministério Público do Amazonas abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na cobrança da tarifa de esgoto em Manaus. A investigação mira a Águas de Manaus e apura cobranças em imóveis sem ligação efetiva à rede de esgotamento sanitário.

Notícias de Manaus – O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na cobrança da tarifa de esgotamento sanitário realizada pela Águas de Manaus em diversos imóveis da capital amazonense.

A investigação foi aberta pela 52ª Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor após denúncias apontaram que os moradores estariam pagando taxa de esgoto mesmo sem possuir ligação efetiva à rede sanitária.

A medida eleva a pressão sobre a transação, que já vem sendo alvo frequente de reclamações relacionadas ao valor das tarifas, qualidade dos serviços e falta de transparência nos critérios de cobrança.

Ministério Público aponta possível cobrança indevida

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público, o foco principal da investigação é verificar se a cobrança da tarifa de esgoto está sendo feita de maneira compatível com a eficácia da prestação do serviço.

O documento menciona suspeitas de que imóveis sem conexão operacional à rede de esgotamento estejam sendo cobrados normalmente pela operação.

Além disso, o MP questiona os critérios técnicos usados ​​para classificação de imóveis como apartamentos à cobrança do serviço sanitário.

Leia o documento completo: MP-AM INVESTIGA ÁGUAS DE MANAUS

A investigação também investiga se há falhas de transparência nas informações fornecidas aos consumidores sobre a disponibilidade real da rede de esgoto em determinadas áreas da cidade.

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Investigação mira critérios usados ​​pela Águas de Manaus

Entre os pontos levantados pelo Ministério Público está a chamada “ disponibilidade do serviço ”, conceito usado para especificar cobranças mesmo em imóveis sem ligação física à rede de esgoto.

O órgão quer entender quais parâmetros técnicos estão sendo adotados pela Águas de Manaus para definir se um imóvel pode ou não ser tarifado.

A investigação menciona situações relacionadas:

• estes sem conexão;
• áreas técnicas inviáveis ​​para ligação;
• ausência de rede operacional;
• falhas cadastrais;
• classificação irregular de imóveis.

O MP também questionou se os consumidores foram cobrados mesmo em regiões onde não existe infraestrutura adequada para coleta e tratamento de esgoto.

AGEMAN também entrou na mira da apuração

A investigação não se limita apenas à entrega.

O Ministério Público também determinou esclarecimentos da AGEMAN , responsável pela fiscalização dos serviços de saneamento na capital.

O órgão regulador deverá apresentar informações sobre:

• critérios técnicos de fiscalização;
• mecanismos de controle tarifário;
• acompanhamento das cobranças;
• definição de imóveis isolados como atendidos pelo sistema.

O MP quer saber se houve falha na fiscalização sobre possíveis cobranças realizadas sem a prestação efetiva do serviço.

Consumidores reclamam de cobranças elevadas

Nos últimos anos, moradores de Manaus passaram a denunciar com frequência aumentos considerados abusivos nas contas de água e esgoto.

Entre as principais queixas estão:

• cobranças de impostos de esgoto em bairros sem rede completa;
• valores nas faturas;
• bairro de contestação;
• ausência de informações claras sobre o serviço prestado.

A abertura do inquérito civil reforça a percepção de insatisfação crescente entre os consumidores do capital amazonense.

Em diversos casos, os moradores alegam não utilizar o serviço de coleta sanitária, mas ainda assim recebem cobranças integrais na conta mensal.

MP cobra transparência e dados técnicos

Na portaria assinada pelo promotor Lincoln Alencar de Queiroz, o Ministério Público determina que a entrega apresente documentos, relatórios técnicos e esclarecimentos detalhados sobre a política de cobrança aplicada em Manaus.

O órgão também quer acesso a:

• banco de dados de imóveis isolados;
• registros de;
• critérios usados ​​para definir especificações técnicas;
• estudos sobre disponibilidade operacional da rede.

Além disso, foi solicitado esclarecimento sobre imóveis considerados “internamente não conectáveis”, mas que eventualmente iriam receber cobrança da tarifa sanitária.

Caso pode gerar TAC e novas medidas judiciais

O Ministério Público informou que o inquérito poderá resultar em novas medidas administrativas e judiciais caso sejam identificadas irregularidades.

Entre as possibilidades estão:

• assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);
• revisão das cobranças;
• adequação dos critérios tarifários;
• responsabilidade da entrega.

O avanço da investigação aumenta a pressão sobre a Águas de Manaus em um momento de forte desgaste da imagem da empresa junto à população da capital.

A apuração também pode abrir precedente para revisão de cobranças realizadas nos últimos anos em milhares de imóveis de Manaus.