Águas de Manaus vira alvo de investigação por suspeita de cobranças indevidas em taxas de esgoto
A investigação teve início a partir de uma Notícia de Fato recebida pelo Ministério Público do Amazonas.
- Certainly! Please provide the content you would like summarized.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
-
- Foto: reprodução
Notícias de Manaus – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00000482-4 para apurar a suposta cobrança irregular de taxa de esgoto por parte da concessionária Águas de Manaus, na Avenida Presidente Kennedy, localizada no bairro Educandos.
PUBLICIDADE
A investigação teve início a partir de uma Notícia de Fato recebida pela instituição. Conforme a portaria de instauração, o MP-AM destaca que é função constitucional e legal do órgão defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Ministério Público do Amazonas.
Confira IC Águas de Manaus
O inquérito será conduzido pelo MP-AM como procedimento investigatório para apurar possíveis danos aos consumidores, podendo resultar em ação civil pública para ressarcimento de prejuízos, inclusive de caráter coletivo, conforme previsto na Lei nº 7.347/85.
PUBLICIDADE
O documento determina a autuação das informações preliminares, a designação do servidor João Fernando Lopes Ferreira, agente de apoio administrativo, para secretariar os trabalhos, e a realização de audiência com representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e da concessionária Águas de Manaus.
A reportagem do Portal AM POST procurou a concessionária e questionou o caso. Em nota a empresa disse que ainda não foi notificada.
“A Águas de Manaus informa que ainda não foi notificada e não teve acesso a íntegra do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Após tomar ciência, a empresa irá se manifestar e apresentar todos os esclarecimentos necessários no prazo estabelecido. A Águas de Manaus reforça seu compromisso com os órgãos fiscalizadores e reafirma a regularidade e conformidade de suas ações”, diz nota.
Encontrou algum erro? Clique aqui e nos ajude a melhorar a informação
Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
Siga-nos
