O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 foi apresentado à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) na quinta-feira (31/10). Com um montante de R$ 31,450 bilhões, a proposta está alinhada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual de 2024 a 2027. O orçamento abrange receitas e despesas distribuídas entre o Orçamento Fiscal, o de Seguridade Social e o de Investimento das Empresas Estatais.

Após a distribuição do parecer preliminar, a proposta ficará disponível para emendas por cinco dias. Em seguida, retornará à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para a elaboração do parecer definitivo, que deverá ser concluído em 20 dias. A votação ocorrerá em turno único, após a divulgação desse parecer a todos os parlamentares.

O PLOA, enviado por meio da Mensagem Governamental nº 103 de 2024 e tramitação como Projeto de Lei Ordinária nº 683 de 2024, considera um cenário macroeconômico marcado por incertezas no crescimento e controle da inflação tanto no Brasil quanto no exterior. Segundo o Relatório Focus de outubro de 2024, as previsões econômicas indicam um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,93% e uma inflação (IPCA) de 3,99% para 2025.

O governo estadual aponta que, após um primeiro semestre de 2024 aquecido, a taxa Selic deve encerrar o ano em 12%, o que poderá impactar o consumo em 2025 e, consequentemente, o Polo Industrial de Manaus, vital para a economia local. O governador Wilson Lima destaca, em sua mensagem, o compromisso com a prudência fiscal e a continuidade dos investimentos em áreas essenciais, enfatizando a importância de identificar riscos nas contas públicas durante a elaboração orçamentária.

O orçamento de 2025 destina R$ 4 bilhões à saúde, superando o mínimo constitucional, e reafirma a prioridade dada a este setor. Para a educação, foram alocados R$ 4,69 bilhões, com ênfase nas atividades da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), além de R$ 804 milhões para o Ensino Superior, especialmente para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A segurança pública, considerada fundamental, receberá R$ 3,01 bilhões.

Além disso, o orçamento prevê R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida interna e externa, e R$ 532 milhões para emendas parlamentares impositivas. O governador reafirma que um dos principais objetivos do governo é garantir o equilíbrio das contas públicas e promover o crescimento econômico sustentável.

Redação AM POST