Resumo 

A Prefeitura de Manaus informou que a autuação ambiental aplicada pelo Ipaam à obra do aterro sanitário foi considerada equivocada e anulada pelo próprio órgão. Segundo a gestão municipal, as atividades estão amparadas por instrumentos legais, incluindo um TAC homologado pela Justiça.

Notícias de Manaus – A Prefeitura de Manaus informou que a autuação ambiental aplicada à obra de construção do aterro sanitário municipal foi anulada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o próprio órgão ambiental reconheceu que a penalidade foi aplicada de forma equivocada após reavaliação técnica e jurídica.

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Revisão técnica apontou regularidade

De acordo com o Ipaam, a análise complementar do caso concluiu que as atividades do empreendimento estão amparadas por instrumentos legais vigentes. Entre eles, estão um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado judicialmente e um Termo de Compromisso firmado com os órgãos competentes.

Os documentos, segundo o órgão ambiental, garantem o acompanhamento das ações e estabelecem medidas para assegurar a conformidade da obra com a legislação ambiental.

Cancelamento de autuação e embargo

Diante das conclusões técnicas e jurídicas, o Ipaam formalizou, em 23 de janeiro de 2026, o cancelamento dos autos de infração e do termo de embargo que haviam sido aplicados à obra. O órgão informou que não foi identificada infração ambiental que justificasse a manutenção das penalidades.

A decisão encerra o processo administrativo relacionado à autuação e libera o andamento das atividades do empreendimento.

Prefeitura defende legalidade das ações

Em nota, a Prefeitura de Manaus reforçou que a construção do aterro sanitário segue parâmetros legais e ambientais, com acompanhamento dos órgãos responsáveis. A gestão municipal afirmou que atua com responsabilidade, transparência e foco no interesse público.

Segundo a administração, a anulação da autuação confirma que o projeto está em conformidade com as normas e compromissos firmados com os órgãos de controle ambiental.

Obra é estratégica para gestão de resíduos

O novo aterro sanitário é considerado uma obra estratégica para a política de gestão de resíduos sólidos na capital amazonense. O empreendimento integra as ações voltadas à destinação adequada do lixo urbano e ao cumprimento das exigências ambientais.

Com o cancelamento das penalidades, a expectativa é de continuidade das obras dentro do cronograma previsto, sob fiscalização dos órgãos competentes.