Assista: Ibama se recusa a cumprir decisão judicial que manda devolver capivara Filó a Agenor Tupinambá
A decisão é do juiz federal plantonista Márcio Cavalcante, da 9ª Vara Cívil da SJAM.
Redação AM POST*
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A deputada estadual Joana Darc (União Brasil) disse neste domingo (30) que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não está querendo cumprir decisão judicial que manda devolveu a capivara Filó ao influenciador Agenor Tupinambá, de 23 anos.
Na última quinta-feira (27), Filó foi entregue ao Ibama que a levou para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), onde foi constado ontem pela deputada, que está dando apoio jurídico ao jovem, a falta de estrutura adequada para acomodar o mamífero. Após repercussão do caso nas redes sociais o juiz federal plantonista Márcio Cavalcante, da 9ª Vara Cívil da SJAM, concedeu a guarda provisória da capivara a Agenor.
Segundo o juiz, a capivara vivia em seu habitat natural até a última quinta-feira (27), quando foi encaminhada, por ordem do Ibama, para o Cetas. Ainda segundo o juiz, o impedimento da visita ao animal viola o dever de transparência e de informação ambiental.
Lei documento na íntegra:Decisão guarda Filó
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“A gente está entrando com uma petição, simplesmente o Ibama não está cumprindo com a decisão judicial que diz que imediatamente a gente pode pegar a Filó e fiscalizar o Cetas. A Filó está sofrendo maus tratos, ela precisa voltar para o lugar dela”, disse a deputada.
URGENTE-Não querem liberar a Filó
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Posted by AM POST on Sunday, April 30, 2023
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