Resumo

Relatórios de auditoria do sistema CartSys apontam supostas alterações em registros imobiliários ligados a uma grande construtora durante a intervenção no 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus. Os documentos contestam a versão oficial da Corregedoria sobre a demissão coletiva de funcionários e levantam suspeitas de irregularidades administrativas, modificações documentais e possível retaliação contra servidores que denunciaram os fatos.

Notícias de Manaus – A intervenção realizada no 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus ganhou novos desdobramentos após a divulgação de relatórios técnicos de auditoria que contestam diretamente a versão apresentada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas sobre a demissão em massa da equipe técnica da serventia.

Os documentos, extraídos do sistema CartSys e apresentados por ex-funcionários do cartório, apontam supostas alterações em procedimentos de registro imobiliário relacionados a uma grande construtora nacional e levantam questionamentos sobre mudanças documentais realizadas durante a intervenção administrativa.

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Segundo os denunciantes, os desligamentos ocorreram menos de 24 horas após a formalização de uma comunicação encaminhada à própria Corregedoria relatando possíveis irregularidades nos procedimentos adotados no cartório.

Veja documento da denúncia feita um dia antes da demissão:Denunica Irregularidades Colaboradores

A situação agora poderá motivar pedidos de apuração por órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

O que apontam os relatórios de auditoria?

O principal elemento apresentado pelos ex-servidores são registros técnicos que indicariam alterações posteriores em notas devolutivas emitidas durante a análise de processos imobiliários.

As notas devolutivas são instrumentos utilizados pelos cartórios para apontar pendências documentais ou exigências legais que precisam ser cumpridas antes da conclusão de determinados registros.

Segundo os relatos, os profissionais haviam emitido exigências formais para que uma grande construtora apresentasse documentação prevista no Provimento nº 531/2026 da própria Corregedoria.

Leia documento: 31254 Auditoria Sistema

Posteriormente, essas exigências teriam sido removidas ou substituídas.

De acordo com os trabalhadores, a alteração permitiu o prosseguimento dos registros sem a apresentação de documentos que inicialmente haviam sido considerados necessários para a continuidade da tramitação.

Incompatibilidade cronológica chama atenção

Um dos pontos mais sensíveis apontados pela auditoria envolve a cronologia dos registros.

Conforme os documentos apresentados pelos denunciantes, notas devolutivas emitidas nos dias 8, 11 e 12 de maio de 2026 teriam sido substituídas posteriormente por novas versões.

Segundo os registros do sistema, essas novas versões passaram a constar como assinadas por Roseny Nina Mendes, substituta da interventora Fabiana Mota.

Os trabalhadores afirmam, porém, que a servidora teria ingressado na serventia apenas em 25 de maio, data posterior às movimentações registradas nos documentos originais.

A divergência é apontada pelos denunciantes como um dos elementos que justificariam uma investigação técnica independente.

Além disso, os ex-funcionários sustentam que documentos físicos também teriam sido retirados dos protocolos originais e substituídos sem fundamentação jurídica formal.

Funcionários afirmam que denunciaram os fatos

Segundo os trabalhadores, as inconsistências começaram a ser percebidas durante a análise de contratos ligados a uma grande empresa do setor imobiliário.

Um dos escreventes demitidos afirma que a equipe passou a questionar internamente as mudanças observadas nos procedimentos.

“Nós percebemos que as liberações atípicas e a supressão de exigências documentais estavam acontecendo especificamente nos contratos dessa construtora, que chegam em volumes muito altos. Como técnicos, nosso dever é garantir a segurança jurídica. Quando pegamos os primeiros títulos alterados e confrontamos a chefia, fomos sumariamente ignorados“, relatou.

Os funcionários alegam que, diante da ausência de esclarecimentos internos, optaram por formalizar os questionamentos junto à Corregedoria.

Demissão coletiva ocorreu após denúncia

A cronologia apresentada pelos trabalhadores é um dos principais pontos de contestação à versão oficial.

Enquanto a Corregedoria atribuiu os desligamentos a supostos episódios de abandono de trabalho e insubordinação, os ex-servidores sustentam que a dispensa ocorreu logo após a comunicação das supostas irregularidades.

Um dos colaboradores afirma que os acessos aos sistemas foram bloqueados antes mesmo da formalização das demissões.

“Nós fomos trabalhar no dia 17 e fomos barrados na porta. O sistema foi bloqueado para nós exatamente para que a gente não pudesse extrair mais provas. Fomos demitidos em massa porque protocolamos a denúncia na Corregedoria no dia anterior. Isso não é insubordinação, é queima de arquivo”, afirmou.

Relatos apontam assédio moral e adoecimento

Outro aspecto levantado pelos denunciantes envolve o ambiente de trabalho durante a intervenção.

Segundo os relatos, parte da equipe precisou buscar atendimento médico após desenvolver quadros de ansiedade e desgaste emocional decorrentes das pressões internas.

Um dos trabalhadores afirma que os afastamentos médicos foram posteriormente utilizados para justificar acusações de insubordinação.

“Nunca houve abandono de trabalho ou falta de vontade de ajudar a interventora. O que houve, na verdade, foi a nossa recusa absoluta em compactuar com as inúmeras irregularidades impostas por ela. Nós fomos firmes para não infringir a lei. Diante das nossas cobranças por transparência, a administração silenciou, omitiu-se e passou a nos perseguir“, declarou.

Defesa jurídica questiona versão oficial

A equipe jurídica que representa os ex-funcionários também contesta a narrativa apresentada pela Corregedoria.

Segundo os advogados, os escreventes apenas exerceram sua independência técnica ao recusar a validação de atos que consideravam incompatíveis com a legislação e com as normas que regem os registros imobiliários.

“A narrativa de ‘insubordinação’ e ‘falta de ajuda’ apresentada pela Corregedoria não se sustenta diante dos fatos. O que ocorreu foi o estrito cumprimento do dever funcional dos escreventes. Eles exerceram a independência técnica e se recusaram a validar atos flagrantemente irregulares que comprometem a segurança jurídica imobiliária”, afirma a defesa.

Caso pode chegar ao CNJ e ao Ministério Público

Diante das alegações, os trabalhadores defendem a abertura de investigações por órgãos externos.

Entre os pedidos estão a análise do caso pelo Conselho Nacional de Justiça, a apuração de eventuais ilícitos civis e penais pelo Ministério Público do Amazonas e a investigação de possíveis práticas de assédio institucional pelo Ministério Público do Trabalho.

Segundo os denunciantes, todos os logs de auditoria, registros eletrônicos e comunicações enviadas antes das demissões foram preservados e poderão ser utilizados como prova em procedimentos administrativos e judiciais.

Caso as inconsistências apontadas sejam confirmadas por órgãos independentes, o episódio poderá gerar repercussões relevantes para a administração da serventia, para os procedimentos registrais questionados e para a própria condução da intervenção realizada no cartório.

*Com informações da Assessoria de Imprensa