Câmara Municipal garante transparência para consumidores durante o Sou Manaus
Ação da Comissão de Defesa do Consumidor busca coibir abusos, orientar comerciantes e garantir transparência no festival #SouManaus.
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- Foto: Divulgação
Notícias de Manaus – Durante os dias 5 a 7 de setembro, o festival #SouManaus Passo a Paço movimentará o Centro Histórico da capital com intensa programação cultural, gastronômica e turística. Para garantir que o público tenha uma experiência segura também nas relações de consumo, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (COMDEC-CMM) anunciou que estará presente no evento realizando ações de orientação e fiscalização.
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A iniciativa será coordenada pelo presidente da Comissão, vereador Paulo Tyrone (PMB), que ressaltou a importância da transparência nas negociações durante grandes eventos populares.
“Nossa atuação visa equilibrar a relação entre comerciantes e consumidores. É essencial que os preços sejam claros, as normas respeitadas e que o Código de Defesa do Consumidor seja cumprido em sua totalidade”, destacou o parlamentar.
Orientações e medidas preventivas
Entre os pontos principais reforçados pela COMDEC estão:
Cumprimento do artigo 31 do CDC, que obriga a disponibilização de informações claras sobre qualidade, quantidade, composição e preço de produtos e serviços;
Combate à publicidade enganosa e abusiva (artigo 37);
Fiscalização contra aumentos injustificados de preços (artigo 39, inciso X).
Como ação preventiva, o vereador se reuniu com o presidente da Abrasel-AM, Franco Andrade, para repassar recomendações específicas aos estabelecimentos que irão atuar durante o festival.
“Essa parceria é essencial para que as orientações cheguem diretamente aos comerciantes. Assim, garantimos uma experiência positiva tanto para consumidores quanto para empreendedores”, reforçou Tyrone.
A Comissão também anunciou que fará ações presenciais, distribuindo material educativo e prestando atendimento ao público. Reclamações e denúncias poderão ser registradas pelo WhatsApp (92) 98168-9575 ou presencialmente na sede da Câmara Municipal de Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
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Declaração de Transparência
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