Notícias de Manaus – A última edição de 2025 da ação “Ouvidoria Cidadã – Inclusão em Movimento” começou nesta quinta-feira (11/12) na Rodoviária de Manaus, na avenida Djalma Batista, zona Centro-Sul da capital, oferecendo atendimento gratuito para pessoas com deficiência (PcDs). O mutirão ocorre das 8h às 14h, segue até esta sexta-feira (12/12) e concentra serviços como a emissão do Passe Legal e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

A iniciativa, que chega à sua quarta edição, é uma parceria entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam). O objetivo central é reduzir barreiras de acesso, ampliar a inclusão e facilitar a obtenção de documentos fundamentais para garantir o exercício pleno de direitos sociais.

Serviços ampliam acesso e garantem direitos básicos

O Passe Legal assegura às PcDs a gratuidade no transporte intermunicipal regular no Amazonas, sendo um dos instrumentos mais importantes para mobilidade, participação social e autonomia. Já a Ciptea é o documento oficial que identifica pessoas com Transtorno do Espectro Autista e facilita o acesso a prioridade em serviços públicos e privados — direito previsto em lei, mas muitas vezes dificultado pela burocracia.

Ao descentralizar a emissão desses documentos e levá-los para um ponto estratégico como a Rodoviária de Manaus, o governo busca alcançar usuários que enfrentam dificuldade de deslocamento ou desconhecem os procedimentos necessários. De acordo com o Diretor-Presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, essa demanda motivou a escolha do local.

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“Verificamos a dificuldade dos usuários em emitir a Ciptea, então trouxemos para a Rodoviária, que é mais acessível. Estamos em parceria com a SEPcD. Mas reforço: não é só chegar, é preciso trazer laudo médico, documentos pessoais, foto 3×4 e comprovante de residência”, explicou Lasmar.

Ele destacou que os atendimentos são realizados no mesmo dia e que toda documentação recolhida é encaminhada diretamente para análise técnica dos órgãos competentes.

Atendimento limitado, mas com promessa de ampliação

A ação distribui 50 senhas por dia, mas, diante da alta procura, a Arsepam afirmou que pode haver flexibilidade caso o público aumente além do previsto. “Se houver necessidade de ampliar a quantidade de senhas, o usuário será atendido na maior normalidade possível. Ele não vai sair daqui sem atendimento”, garantiu Lasmar.

Embora esta seja a última edição do ano, o diretor confirmou que há possibilidade de retomada já em janeiro de 2026, dependendo da demanda e da agenda operacional dos órgãos envolvidos.

Canal de atendimento 24 horas

Para tirar dúvidas, acessar informações sobre documentação necessária ou acompanhar futuros agendamentos, a população pode entrar em contato com o WhatsApp da Ouvidoria: (92) 2020-1117, disponível 24 horas por dia.