Notícias de Manaus – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 296/2025, que amplia a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito na capital.

A proposta estabelece que informações relacionadas aos equipamentos de fiscalização deverão ser disponibilizadas de forma mais acessível à população, permitindo maior acompanhamento sobre o funcionamento dos radares e a aplicação das multas.

O projeto ainda será submetido à segunda discussão no plenário antes de seguir para sanção do prefeito.

Quais informações deverão ser divulgadas?

Caso seja aprovado em definitivo e sancionado, o projeto determina a divulgação de:

• Localização dos radares eletrônicos instalados em Manaus;
• Relatórios de aferição técnica dos equipamentos realizados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro);
• Dados sobre a arrecadação obtida com multas de trânsito.

A medida busca ampliar a transparência da fiscalização eletrônica e facilitar o acesso dos cidadãos às informações relacionadas ao sistema.

O projeto já está valendo?

Não. A proposta foi aprovada apenas em primeira discussão.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa:

• Ser aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal;
• Ser encaminhado ao Poder Executivo;
• Receber sanção do prefeito de Manaus.

Somente após essas etapas a nova legislação poderá produzir efeitos.

Por que a transparência dos radares é um tema de interesse da população?

A fiscalização eletrônica é frequentemente alvo de debates entre motoristas e órgãos públicos, principalmente sobre critérios de instalação dos equipamentos, aferição técnica e destinação dos recursos arrecadados com multas.

A divulgação dessas informações pode facilitar o acompanhamento por parte da população e ampliar o controle social sobre a política de fiscalização do trânsito em Manaus.