CMR mantém multas de R$ 468 mil contra Águas de Manaus por falhas em obras e vazamento
Penalidades aplicadas pela Ageman envolvem ausência de recomposição asfáltica e vazamento em rede de abastecimento.
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- Foto: divulgação
Resumo
O Conselho Municipal de Regulação manteve multas que somam R$ 468,4 mil contra a concessionária Águas de Manaus por falhas na recomposição asfáltica e vazamento na rede de abastecimento. Decisão confirma penalidades aplicadas pela Ageman.
Notícias de Manaus – O Conselho Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (CMR) decidiu manter as multas aplicadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) contra a concessionária Águas de Manaus.
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As penalidades somam R$ 468,4 mil e referem-se a dois autos de infração relacionados a falhas na prestação de serviços na capital.
Falta de recomposição asfáltica
O primeiro caso analisado teve origem no Termo de Notificação nº 069/2025, que apontou ausência de recomposição asfáltica após obras de implantação da rede de esgotamento sanitário na comunidade Alfredo Nascimento, no bairro Cidade de Deus.
A empresa foi notificada a apresentar esclarecimentos à Ageman no prazo de 24 horas, mas não se manifestou dentro do período estabelecido.
O relator do processo, conselheiro Carlos Alberto Marques de Azevedo, votou pela manutenção da multa em razão da perda do prazo legal. O entendimento foi acompanhado pela maioria dos membros do Conselho, com voto contrário apenas do representante das concessionárias.
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Vazamento na rede de abastecimento
O segundo auto de infração decorre do Termo de Notificação nº 071/2025 e envolve vazamento na rede de abastecimento de água na rua Henoch Reis, no bairro da Paz.
Neste caso, a penalidade foi fixada em R$ 234.248,93. A concessionária também tinha 24 horas para informar as causas do problema e as providências adotadas, mas não apresentou resposta dentro do prazo.
A relatora Michele Maia Assad votou pela manutenção da infração e rejeitou o pedido da empresa para substituir a multa por advertência. Além disso, determinou que a Diretoria Executiva de Regulação Econômica e Tarifária (Deret) realize novo cálculo do valor da penalidade.
A decisão foi aprovada por unanimidade.
Próximos passos
Após a atualização do cálculo da multa, o processo retornará à pauta do Conselho para deliberação final.
As decisões reforçam a atuação do órgão regulador na fiscalização dos serviços de saneamento e abastecimento na capital amazonense.
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