O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Fabian Barbosa, determinou nesta terça-feira (23) a suspensão do Pregão Eletrônico no 002/2024, da Prefeitura de Manaus, que visa contratar empresa de saúde no intuito de atender os servidores públicos vinculados à Manausmed, convênio médico destinado aos servidores municipais de Manaus.

A decisão atende a denúncia apresentada pelo vereador Capitão Carpê (Republicanos) que aponta a empresa Hapvida como possível favorecida no processo. Além da suspeita, o parlamentar alertou para o risco de que a empresa supostamente beneficiada nesse processo seria de péssima qualidade.

“Entendo por determinar, cautelarmente, ao Secretário Municipal Chefe da Casa Civil, Sr. Marcos Sérgio Rotta, porquanto responsável por assistir e assessorar o Prefeito no relacionamento com as autoridades 5 e por figurar como titular da unidade promotora do certame, bem como ao Sr. Victor Fabian Soares Cipriano, Presidente da Comissão Municipal de Licitação de Manaus, que suspendam o Pregão Eletrônico no 002/2024, na forma em que se encontra, e se abstenham de realizar quaisquer atos dele decorrentes ou que com eles tenham relação, mesmo que indireta, com supedâneo na autorização do art. 42-B, Inciso II, da Lei no 2324/1996-LO-TCE/AM“, disse Fabian na decisão.

De acordo com o conselheiro Fabian, é plausível a suspeita de direcionamento da licitação.

“A ausência de justificativa acerca do não parcelamento do objeto desta licitação, além de configurar restrição à competitividade, reforça a ideia de possível direcionamento suscitada na exordial desta Denúncia, uma vez que são poucas as operadoras que disponibilizam os serviços em comento conjuntamente, como requerido no edital”, diz o magistrado em outro trecho da decisão.

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