Conselheiro do TCE-AM suspende venda de ingressos para o Sou Manaus – Passo a Paço 2023
A Prefeitura de Manaus tem 24 horas para se manifestar após notificação.
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- Foto: Divulgação
Manaus/AM– O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Cláudio, determinou em decisão cautelar a suspensão imediata da venda de ingressos para o festival “Sou Manaus – Passo a Paço”. A determinação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM nesta quarta-feira (30/08). A Prefeitura tem o prazo de 24 horas para responder depois de ser notificada.
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A decisão foi tomada depois que o vereador Willian Alemão levantou a questão da falta de transparência na contratação da empresa “Nosso Show Gestão de Eventos LTDA – Pump” pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e pela Prefeitura de Manaus, que são responsáveis pelo evento.
No documento protocolado no dia 25 de agosto, foram apontadas possíveis irregularidades na seleção de patrocinadores, falta de transparência nos gastos, suspeita de que o contrato firmado não seja realmente um patrocínio devido à venda de ingressos com lucro considerável, além de fundamentação legal questionável.
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Também foi destacada a falta de informações claras e a transparência em relação ao contrato firmado com a empresa, bem como a ausência de um processo licitatório adequado. Além disso, a contratação de um artista internacional e a falta de divulgação das licenças necessárias para o evento são questões importantes, assim como dúvidas sobre a pavimentação de uma área privada no Porto de Manaus.
Risco de suspensão do evento
Na decisão individual, Josué Cláudio levou em consideração a probabilidade do direito alegado e o perigo da demora, decidindo a favor da medida cautelar e determinando que a Prefeitura de Manaus seja notificada para apresentar documentos relevantes sobre o evento dentro de 24 horas, sob pena de suspensão do evento.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para as providências necessárias. As partes envolvidas também foram notificadas para apresentar defesa em um prazo de 15 dias.
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Declaração de Transparência
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