Notícias de Manaus – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas à extração de recursos minerais (areia) na foz do rio Tarumã-Açu, na zona oeste de Manaus pela Construtora Pomar, que foi contratada sem licitação, em 29 de dezembro de 2023, por um montante expressivo de R$ 119 milhões, para realizar trabalhos de desobstrução em igarapés como São Raimundo, Educandos e o próprio Tarumã. A investigação foi motivada por suspeitas levantadas em relação ao licenciamento inadequado e operações de dragagem irregulares nessa área.

“Apurar a ocorrência de ilicitudes relacionadas à extração de recursos minerais (areia) pela pessoa jurídica CONSTRUTORA POMAR LTDA., contratada pelo município de Manaus, sem prejuízo de outras pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, às quais seja possível imputar, em tese, responsabilidade civil pelo dano ambiental ou ato de improbidade administrativa”, diz o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha sobre o objetivo do inquérito.

De acordo com o MPF, as operações de dragagem realizadas pela Construtora Pomar na enseada da margem esquerda do rio Tarumã apresentam indícios de irregularidades, com relatos de deslocamento das dragas e balsas para áreas não autorizadas. Um episódio específico em que as máquinas foram vistas removendo areia na Praia da Lua, localizada do outro lado do rio, levantou ainda mais questionamentos sobre a legalidade das operações.

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Em janeiro deste ano, a presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, suspendeu por meio de medida cautelar a contratação com dispensa de licitação da construtora pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) avaliada em R$ 119,1 milhões para realização de serviços para desobstrução do leito e dragagem nos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã momento em que a estiagem severa dos rios, que motivou a ação, já não causava os mesmos prejuízos à população. Porém, a Seminf entrou com recursou e no mesmo mes o TCE-AM revogou a medida cautelar.

“O ato de dispensa de licitação teria sido realizado estranhamente em 29/12/2023, quando a estiagem severa dos rios já não estavam mais causando tantos prejuízos para população, uma vez que o próprio igarapé do Tarumã encontra-se em processo de cheia e a sua dragagem se torna inviável e impraticável, ainda mais no prazo de 180, visto que o Rio Negro vem subindo uma média de 12 centímetros por dia e com isso não existirá possibilidade de realizar a dragagem do leito dos igarapés citados, além de que o ato deveria ter sido adotado nos piores meses que ocorreu a estiagem (setembro e outubro) e não quando já estavam no processo de cheia dos rios, violando o princípio da moralidade e da eficiência da administração, por se afigurar ilegítimo e antieconômico”, diz documento do MPF.

Diante das suspeitas levantadas em relação às operações da Construtora Pomar na foz do rio Tarumã-Açu, o MPF seguirá com as investigações para esclarecer a veracidade dos fatos e tomar as medidas cabíveis, visando a preservação do meio ambiente e a garantia do cumprimento das legislações vigentes. A empresa e os órgãos públicos envolvidos terão a oportunidade de se manifestar e apresentar suas justificativas durante o processo investigativo.

A reportagem procurou a Seminf e pediu um posicionamento sobre o caso mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. Nossa equipe também tentou contato com a empresa via e-mail e pediu esclarecimentos mas também não obteve resposta até o fechamento da reportagem. Porém, deixa aberto espaço para manifestação.