Resumo

A atuação do vereador Coronel Rosses (PL) contra a Procuradoria da Câmara Municipal de Manaus teve reflexos diretos no funcionamento do Legislativo. Após críticas consideradas desrespeitosas pelo corpo jurídico, os procuradores decidiram deixar de atuar presencialmente junto à Mesa Diretora durante as sessões plenárias.

Notícias de política – As declarações do vereador Coronel Rosses (PL) contra a Procuradoria da Câmara Municipal de Manaus (CMM) produziram um efeito prático no funcionamento da Casa Legislativa. Após o episódio, considerado ofensivo pelos procuradores, o Colégio de Procuradores deliberou pelo fim da presença física dos membros da Procuradoria junto à Mesa Diretora durante as sessões plenárias, alterando um modelo de trabalho que vinha sendo adotado por colaboração institucional.

A decisão foi formalizada em ata de reunião realizada na última segunda-feira (22) e ocorreu poucos dias depois de Rosses afirmar, durante sessão plenária, que “a Procuradoria não serve para nada”, declaração interpretada pelos procuradores como um ataque não apenas a uma integrante do órgão, mas à instituição como um todo.

Leia documento completo: Ata-Colegio-de-Procuradores-ASSINADA

O que motivou a decisão

De acordo com a ata, o Procurador-Geral abriu a reunião relatando o episódio envolvendo Coronel Rosses e informou que já havia encaminhado uma nota de repúdio à Presidência da Câmara. O documento registra que o colegiado considerou a manifestação do parlamentar incompatível com o respeito institucional esperado entre vereadores e o órgão responsável pelo assessoramento jurídico da Casa.

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Durante a reunião, outros procuradores afirmaram que o caso não foi isolado. Eles relataram episódios recorrentes de constrangimento, pressão e hostilidade durante o exercício das funções no plenário, especialmente contra procuradoras mulheres, que afirmaram ter sido alvo frequente de questionamentos e abordagens consideradas desrespeitosas.

O que muda nas sessões plenárias

Como consequência da deliberação, os procuradores deixarão de permanecer presencialmente ao lado da Mesa Diretora durante as sessões ordinárias.

A partir de agora, eles permanecerão em regime de prontidão na sala da Procuradoria e só irão ao plenário quando forem convocados para analisar questões jurídicas consideradas relevantes e urgentes. Além disso, as manifestações técnicas passarão a ser prestadas, preferencialmente, por escrito, mediante parecer fundamentado.

Na prática, a mudança elimina uma rotina que permitia consultas jurídicas imediatas durante os debates em plenário, tornando o assessoramento presencial uma exceção.

Colegiado afirma que presença no plenário era colaboração institucional

A própria Procuradoria esclarece que a legislação não obriga os procuradores a permanecerem fisicamente nas sessões. Segundo o documento, essa presença era mantida por mera liberalidade e espírito de colaboração institucional.

Com o desgaste provocado pelos episódios recentes, o colegiado decidiu encerrar essa prática, entendendo que a permanência constante dos procuradores no plenário não era mais adequada diante do ambiente relatado pelos integrantes do órgão.

Decisão evidencia impacto institucional

Embora a deliberação tenha como objetivo preservar a integridade funcional e a segurança dos procuradores, a mudança evidencia que o conflito ultrapassou o campo político e passou a produzir efeitos concretos na rotina da Câmara.

Em vez de resultar apenas em troca de acusações entre parlamentares, o episódio levou à revisão do modelo de assessoramento jurídico das sessões, alterando uma dinâmica que vinha sendo adotada há anos.

Na ata, o colegiado também reafirma que repudia qualquer forma de constrangimento, coação, hostilização ou desrespeito contra membros da Procuradoria e reforça a necessidade de preservar a saúde física e mental dos procuradores no exercício das funções.

A mudança passa a valer após comunicação formal da Procuradoria à Presidência da Câmara Municipal de Manaus.