Redação AM POST

O Ministério Público do Amazonas, pela 57ª Promotoria de Justiça especializada na Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou procedimento administrativo com objetivo de fiscalizar, acompanhar e viabilizar a inclusão e o atendimento prioritário da população de rua do município de Manaus no plano de vacinação contra a covid-19.

A ação se deu após o anúncio do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra COVID-19, publicado pelo Governo Federal no dia 16/12/2020, que definiu as diretrizes para o planejamento e operacionalização da vacinação dos Estados e Municípios. O MP levou em conta a ausência de menção expressa, quanto ao atendimento prioritário à população de rua, na Proposta Operacional do Plano de Vacinação Contra Covid19 do Município de Manaus, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde.

O MP defende que a população em situação de rua é uma parcela extremamente vulnerável, além da possibilidade de que venha a se tornar vetor de contaminação pela Covid19, dada sua peculiaridade comportamental.

O procedimento instaurado oficializou à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para que promova a inclusão da vacinação da população de rua. Notificar os equipamentos públicos e privados do Município de Manaus voltados ao atendimento assistencial da população de rua, para que indiquem a relação de seus servidores e usuários, e comunicar ao Grupo de Trabalho da Covid-19, para adotar medidas complementares ao presente procedimento.

*Com informação da Assessoria de Imprensa