Notícias de Manaus – A defesa de um pacto federativo mais justo e compatível com a realidade amazônica ganhou destaque nacional nesta sexta-feira, 12/12, em Manaus. O prefeito David Almeida conduziu o Encontro de Prefeitas e Prefeitos da Região Norte em busca de justiça fiscal no financiamento público, iniciativa realizada em parceria com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

O evento reuniu gestores, lideranças políticas e representantes institucionais para discutir a urgente correção das distorções do federalismo fiscal brasileiro, que há mais de seis décadas ignora as particularidades da Amazônia.

Carta de Manaus será enviada ao Congresso e à Presidência

Ao lado do vice-governador Tadeu de Souza, do vice-prefeito Renato Junior e de representantes da FNP, David Almeida reforçou a construção da Carta de Manaus, documento que será encaminhado à Presidência da República, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais.

Modelo atual ignora extensão territorial, logística e preservação ambiental

A Prefeitura apresentou dados que demonstram as falhas do modelo vigente.
Manaus possui 11.401 km², é a 2ª maior capital do país em extensão e concentra a maior rede de serviços urbanos e sociais do Amazonas, além de manter alta taxa de preservação ambiental.

Os critérios de repasse federal, porém, não consideram fatores como:

vastidão territorial,

baixa densidade populacional,

complexidade logística,

custo elevado do transporte,

necessidade de serviços por via fluvial,

papel estratégico na preservação ambiental.

Logística amazônica pressiona finanças municipais

David Almeida destacou que manter escolas, saúde, energia e alimentação em áreas de acesso fluvial exige investimentos muito superiores à média nacional.
“É muito diferente administrar uma cidade compacta e governar um território continental como Manaus”, afirmou.

Vice-governador reforça que o custo amazônico é estrutural

Tadeu de Souza pontuou que a desigualdade no financiamento municipal não é circunstancial:
“É sobre justiça fiscal e sobre o custo de fazer serviço público numa área continental e distante dos centros de decisão.”

Propostas: novo FPM, créditos de carbono e repasses ambientais

Manaus apresentou propostas estruturantes, incluindo:

revisão imediata do FPM com critérios territoriais e ambientais;

criação de uma Bolsa de Créditos de Carbono na Região Norte;

obrigatoriedade de transferências federais por serviços ambientais;

ampliação de investimentos diretos da União na Amazônia.

Municípios do interior apoiam a mobilização

O presidente da Associação Amazonense de Municípios, Anderson Souza, reforçou a urgência do financiamento adequado:
“No Amazonas, há município que leva 15 a 20 dias de balsa para receber insumos.”

Arrecadação concentrada, obrigações descentralizadas

David Almeida também expôs a assimetria tributária:
“De cada R$ 100 milhões do polo industrial, R$ 50 milhões vão para a União, R$ 48 milhões para o Estado e apenas R$ 2 milhões ficam com o município — mas quem entrega água, asfalto, coleta e transporte é a prefeitura.”

Carta de Manaus inaugura mobilização permanente

A FNP destacou que o objetivo é transformar dados em agenda federativa permanente.
Segundo David Almeida, a Carta de Manaus “marca o início de uma longa jornada para garantir equidade na distribuição do bolo tributário”.

O próximo encontro será em 4 de fevereiro, em Brasília.