Foi protocolizado nesta quarta-feira (15) uma Indicação à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para que seja realizada Audiência Pública em conjunto a fim de discutir o reajuste da tarifa do transporte, bem como os incentivos fiscais e subsídios, que totalizaram R$ 118 milhões somente em 2016, e a planilha de custos.
A autoria da solicitação é do deputado José Ricardo Wendling (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Quem aprova os incentivos e subsídios às empresas de ônibus são a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa. Nada mais justo do que esses dois poderes debaterem o assunto”, esclareceu o parlamentar, que no início do mês propôs debate na Casa justificando que a nova tarifa de ônibus é abusiva, atende apenas aos interesses dos empresários, não tendo sido discutida com a sociedade, não tendo transparência e nem fiscalização.
PUBLICIDADE
No Pequeno Expediente desta quarta, o parlamentar apresentou um áudio de junho do ano passado, quando o prefeito de Manaus, Arthur Neto, afirmou que não iria reajustar a tarifa de ônibus para R$ 3,54, que acabara de ser autorizada pela Justiça. “Chegou a dizer que seria uma atitude atrevida e desonesta e que podia até ser preso, mas que não ia fazer isso com a população da cidade. Mas o prefeito mentiu, porque autorizou esse reajuste no final de janeiro, e não somente pra R$ 3,54, como determinava a Justiça, mas para R$ 3,55, para beneficiar os empresários”, disse José Ricardo, referindo-se ao Decreto Municipal nº 3.612, de 26 de janeiro de 2017, assinada pelo vice-prefeito, Mar¬cos Rotta, fixando a tarifa técnica a R$ 3,55 e a operacional, R$ 3,30. “E esses R$ 0,25 a mais serão pagos por meio de subsídios às empresas, é dinheiro público, correspondendo às exigências dos empresários”.
Pelo levantamento feito pelo deputado no ano de 2016, foram previstos R$ 118 milhões a serem repassados em subsídios e incentivos fiscais às empresas de transporte coletivo da cidade. No caso da Prefeitura, foram R$ 24 milhões em redução de ISS (Imposto sobre Serviços) e R$ 18 milhões em subsídios. Já por parte do Governo do Estado, foram R$ 6 milhões em subsídios e concedeu R$ 8,7 milhões em isenção de IPVA e R$ 32,4 milhões com incentivo de isenção de ICMS sobre o combustível utilizado nos ônibus, além de R$ 29 milhões do Governo Federal, isenção de PIS/Cofins.
E para completar, o governador do Estado, José Melo (PROS), anunciou que iria suspender a concessão dos incentivos do ICMS e IPVA, caso a passagem não voltasse para R$ 3. Para José Ricardo, essa decisão do governador contraria uma lei estadual que continua vigorando, precisando ter uma decisão da Assembleia sobre sua revogação. “Além disso, o governador, antes de suspender, deveria cobrar as contrapartidas das empresas e da Prefeitura. Nunca fez nada. Até hoje, não teve prestação de contas desses incentivos e subsídios, que foram criados para manter a tarifa no mesmo valor e modernizar o sistema de transporte. Mas, na prática, o que a população vê diariamente é a frota cada vez menor e a mais deteriorada”, ressaltou ele, finalizando que quem perde com isso é a população, já que esses recursos públicos poderiam ser investidos em outras áreas também importantes, como educação, saúde, segurança, água, moradia.
PUBLICIDADE
Deputado cobra CPI da saúde
O deputado também cobrou hoje a necessidade da Aleam investigar os vários contratos firmados na área da saúde, por meio de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Ele é coautor, juntamente com a deputada Alessandra Campêlo (PMDB), da proposta de instalação dessa Comissão na Casa, mas precisam ainda de três assinaturas para iniciar a sua tramitação.
A Operação “Maus Caminhos”, deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU), apontou desvio de dinheiro público volumoso da saúde a empresas contratadas tanto pelo governo estadual como pela Prefeitura de Manaus, o que confirma que não faltam recursos na área, mas sim compromisso com o cidadão que paga seus impostos.
PUBLICIDADE
Citando uma reportagem publicada por um veículo de comunicação, ele confirmou a sua convicção de que os recursos são mal geridos. A matéria fala da história de dois médicos, que, por conta própria, compraram um aparelho de perfurador, utilizado em cirurgias ortopédicas, e que estava em falta tanto no Pronto-Socorro João Lúcio quanto no Joãozinho, Zona Leste. “Infelizmente, essa é a realidade de muitos hospitais. Esses médicos compraram quatro aparelhos. Cada um custou apenas R$ 200. Disseram ainda que o ideal seria ter o perfurador pneumático, que custa de R$ 4 a R$ 5 mil. Mesmo assim o valor é baixo, frente a tantos equipamentos de saúde que chegam a custar milhões de reais. O problema da saúde é sério, porque os recursos são mal utilizados. Precisamos investigar”.
