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Notícias de Manaus – Uma desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) está entre os empregadores notificados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) durante uma operação de fiscalização do trabalho doméstico realizada em Manaus. A ação integra um esforço nacional para combater a exploração de trabalhadoras domésticas e assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários da categoria.

Durante a operação, auditores fiscais do trabalho visitaram diversos edifícios residenciais na capital amazonense, onde distribuíram orientações, levantaram informações sobre vínculos empregatícios e notificaram empregadores a apresentar documentos de contratação de profissionais domésticos.

O caso mais grave até o momento envolve uma trabalhadora de 65 anos que prestou serviços à magistrada por mais de 30 anos sem registro formal, sem contribuição ao INSS e, portanto, sem acesso à aposentadoria. Moradores do prédio confirmaram a longa atuação da trabalhadora, o que causou espanto diante da posição da empregadora no Judiciário trabalhista.

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Segundo o MTE, a fiscalização segue em andamento e já resultou na notificação de dezenas de famílias. Caso não regularizem a situação de seus empregados, os empregadores poderão ser autuados. O ministério reforçou que ações semelhantes ocorrerão de forma contínua em todo o país, com o objetivo de garantir visibilidade e valorização ao trabalho doméstico.

Como denunciar

Denúncias sobre irregularidades trabalhistas podem ser feitas pela internet, de forma sigilosa, por meio da plataforma: https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/home, com login via Gov.br.

Casos de suspeita de trabalho análogo ao de escravo devem ser reportados anonimamente pelo sistema Ipê, no site: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/. O MTE recomenda que sejam fornecidos o máximo de detalhes para facilitar a apuração.