Notícias de Manaus – O vice-governador do Amazonas Serafim Corrêa anunciou, nesta terça-feira (21), a antecipação do pagamento de R$ 18 milhões referentes ao subsídio do Passe Livre Estadual destinado aos estudantes da rede estadual de ensino em Manaus.

O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa realizada na sede do Governo do Estado, na zona Oeste da capital. Segundo Serafim, o governador Roberto Cidade autorizou a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a efetuarem o repasse ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) nas próximas 24 horas.

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“Para encerrar o problema, para contribuir na solução do problema, nós autorizamos a Seduc e a Sefaz que tomem as providências para nas próximas 24 horas depositarem R$ 18 milhões, que é o valor que nós entendemos que é devido referente aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho”, afirmou.

Por que o pagamento foi anunciado?

O anúncio ocorre após o Sinetram afirmar que o Governo do Estado possui uma dívida superior a R$ 44 milhões relacionada ao Passe Livre Estudantil.

A discussão ganhou força depois da paralisação total dos rodoviários, iniciada na segunda-feira (20) em razão do atraso no pagamento de salários. Uma determinação judicial estipulou circulação de 80% da frota na capital.

Nesta terça-feira, o sindicato das empresas informou que a falta de repasses do benefício pode comprometer a gratuidade dos estudantes e afetar o funcionamento do transporte coletivo. Segundo a entidade, o total de valores pendentes ligados ao Passe Livre chega a R$ 90,1 milhões.

Porém o vice-governador  contestou. “A decisão judicial diz que não é a tarifa técnica de R$8  e sim a tarifa de R$2,5 e nós queremos pagar. O Sinetram se recusou a receber e nós vamos efetuar o depósito na conta do Sinetram nas próximas 24 horas independentemente dele querer ou não. Vamos cumprir a decisão judicial que foi obtida em nosso favor“, disse Serafim.

Por que o Governo contesta a dívida apresentada pelo Sinetram?

Durante a coletiva, o vice-governador afirmou que o Estado não reconhece os valores apresentados pelo Sinetram.

De acordo com Serafim Corrêa, a dívida efetivamente devida corresponde a R$ 18 milhões, referentes aos meses de fevereiro a julho de 2026.

Segundo o governo, esse cálculo considera o pagamento de R$ 2,50 por aluno da rede estadual, conforme estabelece uma decisão liminar da Justiça do Amazonas sobre o subsídio da gratuidade estudantil.

O que é o Passe Livre Estadual

O Passe Livre Estadual é um subsídio custeado pelo Governo do Amazonas para garantir a gratuidade no transporte coletivo aos estudantes da rede estadual de ensino. Os recursos são destinados ao sistema de transporte para compensar as viagens realizadas pelos alunos beneficiados, permitindo o deslocamento entre casa e escola sem cobrança da tarifa.

Quando o pagamento será realizado

Segundo o anúncio do Governo do Amazonas, o valor de R$ 18 milhões será transferido nas próximas 24 horas. O pagamento será executado pela Seduc em conjunto com a Sefaz, conforme autorização do governador.

Qual o impacto para os usuários do transporte coletivo

A antecipação dos recursos ocorre em meio ao processo de retomada gradual da frota de ônibus em Manaus. Embora o Governo afirme que o subsídio não foi a causa da paralisação, o repasse busca contribuir para a estabilidade do sistema.

Para estudantes da rede estadual, a medida representa a manutenção do benefício do Passe Livre e pode ajudar na continuidade das viagens durante o período de normalização do transporte.