Resumo

• Onde ocorreu: unidade da Faculdade Estácio, na avenida Constantino Nery, bairro Chapada, zona Centro-Sul de Manaus.
• O que aconteceu: aluno afirmou que a porta do elevador fechou sobre seu braço, causando uma queda e a quebra do celular.
• Decisão: instituição foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais e R$ 1,7 mil por danos materiais.
• Situação do processo: cabe recurso da sentença.

Notícias de Manaus – A Faculdade Estácio, localizada na avenida Constantino Nery, no bairro Chapada, zona Centro-Sul de Manaus, foi condenada pela Justiça do Amazonas a indenizar um aluno após um acidente em um elevador da instituição. A decisão fixou R$ 8 mil por danos morais e R$ 1,7 mil por danos materiais, valor correspondente ao aparelho celular quebrado durante a queda. Da sentença, cabe recurso.

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Como aconteceu o acidente no elevador da faculdade em Manaus

Segundo o processo, o caso ocorreu em 23 de março de 2026. O estudante relatou que, ao entrar no elevador, a porta do equipamento fechou sobre seu braço. Com o impacto, ele caiu e teve o celular, um Realme C75, danificado. O aluno informou que comunicou o episódio administrativamente à instituição, mas não recebeu ressarcimento.

Por que a faculdade foi condenada

Ao analisar o caso, o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento entendeu que houve falha no dever de segurança da instituição, responsável por disponibilizar equipamentos adequados aos consumidores. Durante a tramitação, a faculdade não apresentou documentos que comprovassem a manutenção periódica do elevador nem elementos que afastassem a responsabilidade pelo incidente.

O magistrado considerou o boletim de ocorrência, a nota fiscal do aparelho e os registros fotográficos apresentados no processo.

Qual foi o valor da indenização ao aluno

A sentença determinou o pagamento de:

• R$ 1,7 mil por danos materiais, referentes ao valor do aparelho celular;
• R$ 8 mil por danos morais, em razão do risco à integridade física do estudante.

Para o juiz, o episódio ultrapassou o mero aborrecimento, pois ocorreu em um ambiente que deveria oferecer segurança aos alunos e demais usuários.

O que a Justiça decidiu sobre multa do Código de Defesa do Consumidor

O pedido para aplicar multa administrativa prevista no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor foi rejeitado.Segundo a decisão, esse tipo de sanção é atribuição dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e não pode ser convertido em indenização dentro de uma ação cível.

O que estudantes devem fazer em caso de acidente dentro de instituição de ensino

Em situações semelhantes, a orientação prática é registrar o ocorrido imediatamente com a administração, solicitar relatório ou protocolo de atendimento e guardar provas, como fotos, vídeos, notas fiscais e contatos de testemunhas. Em Manaus, falhas em elevadores e outros equipamentos de uso coletivo exigem resposta rápida da instituição responsável, principalmente em locais de grande circulação, como faculdades, hospitais, centros comerciais e prédios públicos.