A Vigilância Sanitária (Visa) da Prefeitura de Manaus interditou, nessa terça-feira, 5/6, a farmácia Sempre Bela Cosméticos, que funcionava irregularmente no bairro Jorge Teixeira 3, zona Leste da capital. Além de não possuir licença sanitária, a unidade descumpria outras normas da legislação nacional para funcionamento deste tipo de atividade.
Ao inspecionar a farmácia, os fiscais da Visa identificaram a prática de fracionamento irregular de medicamentos, que foram apreendidos e deixados sob custódia do estabelecimento.
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Foi constatada também, de acordo com o fiscal Fábio Markendorf, ausência da Certidão de Regularidade do Conselho Regional de Farmácia (CRF-AM), que atesta capacidade técnica e habilitação para assistência farmacêutica (por meio da presença e qualificação do farmacêutico responsável pelo estabelecimento) e a não realização de transmissão de informações para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
A drogaria, que já havia sido autuada no início deste ano, apresentava, ainda, aspecto sanitário precário, segundo informou Markendorf. “Os responsáveis pelo estabelecimento têm agora 72 horas para defesa e solicitação de prazo para adequações da unidade, que permanecerá interditada até a realização desses procedimentos”, informou o fiscal.
A gerente de Produtos da Visa Manaus, Hellen Souza, explicou que a inspeção da Sempre Bela Cosméticos fez parte das atividades de fiscalização (para licenciamento, de rotina e motivadas por denúncias), realizadas pelas equipes da Visa. “Temos atuação permanente de fiscalização com a finalidade de garantir a qualidade de produtos e serviços de interesse da saúde e eliminar os riscos à saúde da população”, disse a gerente.
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Na mesma região, também nesta terça-feira, a farmácia Nandin Farma foi inspecionada pelos fiscais da Visa para verificação de irregularidades que haviam sido identificadas anteriormente e que poderiam gerar interdição imediata. No entanto, os fiscais constataram que as não conformidades haviam sido resolvidas, restando adequações administrativas, para as quais foi emitido um auto de infração, com orientação à farmacêutica responsável quanto aos ajustes.
Novas inspeções em farmácias da zona Leste continuarão a ser feitas ao longo dessa semana, em cumprimento ao cronograma de fiscalização do órgão.
